Entidades do funcionalismo federal pressionam o governo pela criação do chamado auxílio-nutrição para servidores públicos federais aposentados e pensionistas. A reivindicação está em negociação com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Segundo a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef), o objetivo é garantir apoio a uma política pública voltada à segurança alimentar e dignidade de quem dedicou anos ao serviço público, mais um passo na luta pela valorização dos servidores.
No último dia 30 de julho, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) acolheu a pauta junto a Condsef/Fenadsef. Durante o encontro, a Condsef/Fenadsef destacou que a retirada do auxílio-alimentação no momento da aposentadoria provoca uma perda significativa na renda dos servidores.
“Embora o benefício tenha natureza indenizatória, seu fim ocorre justamente num momento de vulnerabilidade da vida do servidor, quando aumentam os gastos com medicamentos, planos de saúde, tratamentos médicos e alimentação adequada”, informou a confederação.
A proposta do auxílio-nutrição não busca apenas substituir o auxílio-alimentação, mas criar uma política pública específica para atender aposentados e pensionistas, considerando as necessidades próprias do envelhecimento e o direito à segurança alimentar, destacou a Condsef/Fenadsef.
Os representantes do CNDH acolheram a apresentação da Condsef/Fenadsef e assumiram o compromisso de incluir o tema na pauta oficial do Conselho.
Além disso, no Senado, a Sugestão Legislativa (SUG) 11/2025, apresentada por meio do Portal e-Cidadania, segue em tramitação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Segundo informações do próprio Senado, a proposta ultrapassou 19 mil manifestações favoráveis na consulta pública até o fim de julho.
O Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado (Sindsep-ES) foi procurado, mas não deu retorno até a publicação da reportagem.
Em nota, o MGI informou que “o pedido de instituição de auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas integra a pauta da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), instância de diálogo conduzida pela Secretaria de Relações de Trabalho (SRT) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na qual vêm sendo tratadas demandas de interesse coletivo das servidoras e servidores públicos federais. O assunto ainda se encontra em estudo em razão da complexidade do tema, bem como de sua abrangência”.
Entenda
Valor proposto é de R$ 1.192
Entidades querem benefício
- A Condsef/Fenadsef buscam criação de um auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas do Executivo Federal com valor equivalente ao auxílio-alimentação pago aos servidores da ativa. Hoje, esse valor é de R$ 1.192 mensais.
- Embora a iniciativa tenha ganhado apoio de entidades representativas e esteja em discussão nas negociações com o governo, o benefício ainda não foi aprovado e enfrenta desafios jurídicos, fiscais e orçamentários antes de poder sair do papel.
Custos
- Estimativa apresentada pelo secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, aponta que o pagamento do benefício exigiria cerca de R$ 750 milhões por mês, o equivalente a aproximadamente R$ 8,5 bilhões por ano. Esse cálculo, porém, representa uma estimativa elaborada pela entidade sindical. O governo federal não divulgou uma projeção oficial de impacto orçamentário nem indicou de onde viriam os recursos para financiar a medida.