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STF derruba autodeclaração para obter gratuidade na Justiça do Trabalho

Supremo exige comprovação de insuficiência de renda acima de R$ 5 mil e afasta regra da CLT baseada em 40% do teto do INSS e em mera autodeclaração

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Mendonça diz que deixará sociedade no Instituto Iter

Instituição foi criada em 2023, após ministro assumir vaga no STF

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Discord tem 10 dias para plano de proteção a usuários no Brasil

Justiça Federal no DF deu prazo de 10 dias para o Discord apresentar proposta de proteção a mulheres, crianças e adolescentes na plataforma.

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Anvisa suspende produção na fábrica da Unilever após identificar irregularidades

Agência apontou falhas de controle e monitoramento, mas diz que não há indicação de contaminação nem mandou recolher produtos já no mercado.

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Senado aprova projeto que cria incentivos para data centers no Brasil

Texto já passou pela Câmara e segue agora para sanção presidencial

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Vorcaro fez repasse adicional de R$ 8,5 milhões para “Dark Horse”, diz revista

Ex-banqueiro Daniel Vorcaro elevou para R$ 63,7 milhões o total enviado a fundo ligado ao filme Dark Horse, segundo relatório do Coaf

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Corintiano que matou esposa palmeirense é condenado a 13 anos de prisão em SP

Leonardo Souza Ceschini recebeu 13 anos e 24 dias de prisão pela morte da esposa Érica Fernandes Alves Ceschini após discussão por futebol em 2021

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Congresso debate exclusividade dos Correios em encomendas sem taxa das blusinhas

Votação da MP da taxa das blusinhas é adiada para negociação sobre exclusividade dos Correios no frete e avaliação dos impactos da isenção.

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Câmara aprova MP que destina R$ 30 bi para motoristas de aplicativo comprarem carro

Medida Provisória autoriza até R$ 30 bilhões em crédito para motoristas de aplicativos, taxistas e cooperativas comprarem veículos novos

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Lula assina decretos contra cambistas digitais e por água grátis

Decretos preveem água potável gratuita em eventos com mais de mil pessoas e regras contra cambismo digital e abusos na venda de ingressos