Em elaboração pelo governo, a nova modalidade de contrato de trabalho para jovens e pessoas desempregadas há mais de dois anos deve valer apenas em caso de salários mais baixos. O limite de remuneração ainda está sendo calculado pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia).
As projeções para o teto variam de um salário mínimo e meio (R$ 1.497,00) a até dois salários mínimos (R$ 1.996). O incentivo ao empregador não retira direitos do trabalhador, como 13º salário, férias e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Diante de 12,6 milhões de brasileiros desempregados, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o governo estuda medidas para estimular a criação de vagas formais de trabalho.
Um novo modelo de contrato que reduz custos de contratação para empresários faz parte desse pacote. Vagas com salários acima do limite seguiriam as mesmas regras atualmente em vigor.
Apesar da restrição salarial, a medida, segundo integrantes do Ministério da Economia, teria efeito para a maioria da mão de obra do País.
Dados do governo mostram que a média salarial das vagas com carteira assinada criadas em agosto foi de R$ 1.619,45, ou seja, próxima dos patamares avaliados para a medida de estímulo ao emprego.
As medidas devem ser anunciadas nos próximos 30 dias. Uma das principais propostas prevê redução de tributos para empresas que contratarem jovens (de 16 a 24 anos) para o primeiro emprego ou pessoas (independentemente da idade) sem carteira assinada há mais de dois anos.
Como benefício ao empresário, o governo deve livrar o patrão da cobrança previdenciária. A contribuição de 20% sobre os salários dos empregados é, na avaliação de Guedes, um peso à contratação de mão de obra no Brasil.
Nesse programa, que vem sendo chamado de Emprego Verde e Amarelo, a empresa, portanto, teria um incentivo fiscal para que eleve a quantidade de funcionários. Menos dinheiro entraria na caixa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que tem de ser compensado com recursos públicos.
