O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou um projeto que atualiza a tabela de taxas cobradas para o registro de imóveis em cartórios do Espírito Santo. A proposta havia sido aprovada em dezembro de 2024 e agora foi liberada pelo órgão nacional.
A tabela vigente é a mesma desde 2001, período em que apenas os valores das taxas sofreram reajustes. Com isso, imóveis avaliados em R$ 200 mil já atingem o teto de cobrança, valor que, na época da criação da tabela, era considerado de imóveis de luxo.
De acordo com o CNJ, cada Tribunal de Justiça estadual é responsável pela definição da tabela de preços dos cartórios de sua região. Os valores referentes a cada serviço são calculados e, caso seja necessário um reajuste, um projeto de lei com a nova tabela deve ser encaminhado ao Legislativo estadual para aprovação.
Ainda segundo o órgão, o Provimento nº 204, de 26 de agosto de 2025, estabelece as regras do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), que orienta as atualizações e padronizações das tabelas de custas em todo o país.
