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O Parlamento de Israel aprovou nesta quinta-feira (23) uma lei que protege seus primeiros-ministros de eventuais ordens judiciais que os obrigassem a deixar o cargo. Agora, um premiê só pode ser afastado do posto caso ele mesmo ou três quartos de seus ministros abram uma petição nesse sentido, e mesmo assim, só em razão de problemas de saúde.
O projeto – que recebeu 61 votos a favor e 47 contra, em uma sessão que atravessou a madrugada – integra a controversa reforma judicial promovida pelo governo mais à direita da história do país. E é visto como tendo sido feito sob medida para livrar o atual premiê, Binyamin Netanyahu, de possíveis enroscos legais.
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Rumores difundidos no mês passado e repetidamente negados desde então davam conta de que a procuradora-geral do país, Gali Baharav-Miara, avaliava abrir uma ação pedindo o afastamento do primeiro-ministro por conflito de interesses. Um dos projetos de lei da reforma promovida por sua gestão defende que o governo tenha poder quase absoluto sobre a indicação de juízes, inclusive para a Suprema Corte.
Bibi, como o premiê é conhecido, é réu por corrupção em três diferentes casos. Ele nega as acusações, e afirma que os processos são uma manobra política para obrigá-lo a renunciar. Seja como for, as mudanças na atual legislação sobre a composição do Comitê de Seleção Judicial poderiam afetar futuras apelações do primeiro-ministro nos julgamentos hoje em curso.
O Movimento por um Governo de Qualidade em Israel encaminhou à Suprema Corte um recurso contra a lei aprovada. Em comunicado, afirmou que o premiê e sua “coalizão de homens corruptos fazem uso de todas as manobras possíveis em suas tentativas de escapar da Justiça”.
O líder da oposição, Yair Lapid, também condenou a nova legislação, e afirmou que os integrantes da coalizão no poder no país se comportaram como “ladrões na calada da noite” para aprovar “uma lei personalista, corrupta e obscena”.
Como os demais projetos de lei propostos dentro da reforma judicial, também este era uma “lei básica”, funcionando como uma espécie de emenda à Constituição, já que Israel não tenha um documento fundador do tipo.
Além de modificar a forma como a nomeação de juízes se dá no país, a reforma ainda propõe três grandes mudanças: que o Parlamento possa rejeitar decisões da Suprema Corte com maioria simples; que o tribunal não revise legislações aprovadas pelos congressistas; e que os assessores jurídicos dos diferentes ministérios sejam indicados pelos próprios ministros.
Para especialistas, a reforma ameaça a independência do Judiciário, pondo em risco o equilíbrio de Poderes no país, um dos pilares do Estado de Direito. Já a coalizão governista argumenta que ela é necessária para tirar a Justiça das mãos de “magistrados elitistas e tendenciosos”.
O projeto motiva atos por parte da população há meses, e foi atacado não só por instituições financeiras e empresários da área de tecnologia de ponta, que alertaram o governo de que o plano pode provocar prejuízos à economia israelense, como também por aliados estrangeiros do país no Oriente Médio.
Um telefonema do presidente dos EUA, Joe Biden, para Bibi nesta semana inclusive levou sua gestão a apresentar uma versão mais branda da proposta de modificação do Comitê de Seleção Judicial mantendo, no entanto, a prevalência do governo nas indicações dos juízes.
Mais protestos contra a reforma foram registrados nesta quinta-feira. Manifestantes bloquearam rodovias pelo país, incluindo a capital, Tel Aviv, e a polícia deteve dezenas de indivíduos por perturbações públicas.
A comoção ainda acontece em meio a uma escalada na violência entre israelenses e palestinos na Cisjordânia. Também nesta quinta – o primeiro dia do mês do Ramadã, sagrado para os muçulmanos -, o Exército de Israel matou um homem de 25 anos em uma incursão à cidade de Tulkarem, no norte do território ocupado.
Segundo um grupo que se autointitula Brigada de Tulkarem, o homem, Amir Abu Khadijeh, era um de seus fundadores. Em comunicado, Tel Aviv diz que tropas infiltradas cercaram a casa de Khadijeh, suspeito de se envolver em diversos ataques atiros, e atiraram nele depois que ele os ameaçou com uma arma.
A incursão se dá menos de uma semana depois de um encontro no Egito em que autoridades de ambas as partes se comprometeram a diminuir tensões. Balanço da agência de notícias AFP indica que só este ano o conflito provocou a morte de 87 palestinos e 14 israelenses, além de uma ucraniana.
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