Líder do PSB na Câmara dos Deputados, Pedro Campos (PSB-PE) divulgou nesta quinta-feira (18), nas redes sociais, um vídeo no qual explica porque decidiu votar “sim” à PEC da Blindagem — ação que gerou reações contrárias de parte de seus eleitores. Ele também informou que entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a anulação da votação realizada na Câmara dos Deputados, alegando irregularidades no processo.
Argumentos do deputado
Pedro Campos afirmou que votou a favor da PEC com o objetivo de enterrar um outro projeto mais impactante defendido pela extrema direita, o da anistia generalizada que beneficiaria os envolvidos na trama golpista.
A estratégia também era buscar consensos para aprovar pautas de impacto social, caso da tarifa social de energia e mudanças no imposto de renda. Ele explicou que sua escolha surgiu diante de duas alternativas: rejeitar totalmente o debate ou participar dele, para tentar moderar os pontos mais polêmicos do texto.
Segundo o deputado, após a aprovação da PEC da Blindagem, ele votou contra o voto secreto e contra a ampliação do foro privilegiado para presidentes de partidos. De acordo com Pèdro Campos, os termos mais controversos foram mantidos ou tornados possíveis por manobras durante a tramitação, como a retomada do voto secreto.
Reconhecendo que não foi uma vitória total, Pedro Campos admitiu que sua bancada saiu derrotada nos itens mais críticos da PEC, “inclusive na anistia”.
“A PEC acabou aprovada com pontos que não defendemos, inclusive após manobra que retomou o voto secreto”, disse, num dos trechos do vídeo. “Estou entrando com mandado de segurança no Supremo para anular a votação e a manobra feita para restabelecer o voto secreto”.
Questão legal e pedido de anulação
Como resposta ao que considerou “manobras” e falhas no processo legislativo, o parlamentar protocolou no STF um mandado de segurança para pedir que a votação seja anulada, sobretudo por conta da restauração do voto secreto.
Ele também declarou seu compromisso de manter diálogo com a população, reforçando que as críticas são legítimas — e que sua atuação sempre teve como base essa transparência, segundo ele: “é assim quando votei pela prisão de Chiquinho Brazão, pela continuidade do julgamento de Ramagem e de Bolsonaro, e será assim em todas as pautas relevantes no plenário da Câmara.”
Situação da PEC da Blindagem
A PEC foi aprovada em segundo turno na Câmara com 344 votos favoráveis e 133 contrários. No primeiro turno, havia sido aprovada por 354 a 134. Após aprovação na Câmara, o texto segue agora para o Senado.
Entre os pontos principais da proposta estão mudanças nos artigos 53 e 102 da Constituição: há previsão de exigir autorização da respectiva Casa para abertura de processos criminais contra parlamentares; o restabelecimento parcial do foro privilegiado; e a possibilidade de votação secreta em decisões relativas a investigações.
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