O Governo de Pernambuco decretou situação de emergência em 107 municípios devido à escassez de chuvas. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (31), por meio do Decreto nº 60.112, assinado pela governadora Raquel Lyra.
O decreto entra em vigor na data da publicação, com efeitos a partir de 4 de janeiro, e tem validade de 180 dias. O objetivo é minimizar os impactos da seca hidrológica sobre os reservatórios e a rede de abastecimento de água. Em janeiro deste ano, medida semelhante havia sido adotada em 117 municípios.
Parecer técnico e monitoramento climático
A decisão foi baseada em parecer técnico da Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil, além de notas técnicas da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e de outros órgãos estaduais.
Segundo a Apac, a seca extrema avançou nas áreas do extremo oeste do Estado, enquanto a seca fraca se expandiu pelo Agreste, especialmente na divisa com Alagoas.
Ações da Compesa e investimentos
De acordo com a Compesa, em 2025 foram intensificados investimentos em obras estruturantes e ações emergenciais. Cerca de 100 municípios receberam intervenções, com a conclusão de aproximadamente 117 obras e investimentos da ordem de R$650 milhões.
Dessalinização e atendimento à zona rural
Desde 2023, o Estado tem ampliado a entrega de sistemas simplificados de abastecimento e a recuperação ou instalação de dessalinizadores. Com investimento de R$ 5,6 milhões, foram entregues 23 sistemas, com outros oito em andamento, beneficiando mais de 2,2 mil famílias na zona rural e a população urbana de Tabira, incluindo o hospital municipal.
Para 2026, está previsto o início das obras de 35 novos dessalinizadores, além da contratação de outros 59 sistemas, com investimento total estimado em R$ 18 milhões.
Novo PAC e abastecimento rural
Pernambuco teve 100% dos projetos aprovados na seleção do Novo PAC voltada ao abastecimento de água em áreas rurais. Ao todo, o Estado foi contemplado com R$ 105 milhões, distribuídos em 14 projetos, beneficiando cerca de 38 mil pessoas no Agreste e no Sertão.
“É uma grande vitória para Pernambuco, o único estado do Nordeste que teve todos os projetos aprovados. É a segunda edição do Novo PAC que temos êxito. Na primeira edição, em 2024, recebemos R$ 48 milhões em investimentos. Agora, outros R$ 105 milhões”, ressaltou o secretário executivo de Saneamento, Artur Coutinho.
Atuação da Apac e da Defesa Civil
A Apac segue responsável pelo monitoramento da seca, produção de informes climáticos e gestão de conflitos pelo uso da água, especialmente no Agreste.
“A Apac tem atuado insistentemente na gestão de conflitos pelo uso da água. Como exemplo da Barragem de Manuíno em Bezerros, onde a Agência recebeu várias denúncias de retirada ilegal de água. A Apac cadastrou os usuários e permitiu o acesso igualitário à água da barragem. Nos últimos meses, a Apac aumentou a fiscalização nas barragens do Agreste e do Sertão, e vem fazendo um trabalho de orientação e regularização dos usuários, de modo que garanta o acesso de toda a população a água”, explicou a diretora de Regulação e Monitoramento da Apac, Crystianne Rosal.
Já a Defesa Civil orienta os municípios no reconhecimento da situação de emergência e no acesso a medidas de apoio.
“O Decreto de Situação de Emergência por Estiagem, assinado pela governadora, é uma importante medida de proteção e defesa civil que possibilita os órgãos federais, estaduais e municipais que atuam no restabelecimento e na recuperação dos municípios afetados pelo desastre, adotarem medidas importantes na área de abastecimento de água, de saúde de assistência social, de agricultura e de pecuária, para minimizar os efeitos dessa estiagem nos municípios diretamente afetados, principalmente o semiárido”, frisou o secretário executivo de Proteção e Defesa Civil de Pernambuco, coronel BM Clóvis Ramalho.
Veja os municípios abaixo
1. Afogados da Ingazeira
2. Afrânio
3. Agrestina
4. Águas Belas
5. Alagoinha
6. Altinho
7. Araripina
8. Arcoverde
9. Belém do São Francisco
10. Belo Jardim
11. Betânia
12. Bezerros
13. Bodocó
14. Bom Conselho
15. Bom Jardim
16. Bonito
17. Brejão
18. Brejinho
19. Brejo da Madre de Deus
20. Buíque
21. Cabrobó
22. Cachoeirinha
23. Caetés
24. Calçado
25. Calumbi
26. Capoeiras
27. Carnaíba
28. Carnaubeira da Penha
29. Caruaru
30. Casinhas
31. Cedro
32. Cumaru
33. Cupira
34. Custódia
35. Dormentes
36. Exú
37. Flores
38. Floresta
39. Frei Miguelinho
40. Granito
41. Gravatá
42. Iati
43. Ibimirim
44. Ibirajuba
45. Iguaracy
46. Ingazeira
47. Ipubi
48. Itaíba
49. Itapetim
50. Jataúba
51. Jatobá
52. João Alfredo
53. Jucati
54. Lagoa Grande
55. Lajedo
56. Limoeiro
57. Manari
58. Mirandiba
59. Moreilândia
60. Orobó
61. Orocó
62. Ouricuri
63. Paranatama
64. Parnamirim
65. Passira
66. Pedra
67. Pesqueira
68. Petrolândia
69. Petrolina
70. Poção
71. Pombos
72. Quixaba
73. Riacho das Almas
74. Sairé
75. Salgueiro
76. Saloá
77. Sanharó
78. Santa Cruz
79. Santa Cruz da Baixa Verde
80. Santa Cruz do Capibaribe
81. Santa Filomena
82. Santa Maria da Boa Vista
83. Santa Maria do Cambucá
84. Santa Terezinha
85. São Bento do Una
86. São Caetano
87. São José do Belmonte
88. Serra Talhada
89. Serrita
90. Sertânia
91. Solidão
92. Surubim
93. Tabira
94. Tacaimbó
95. Tacaratu
96. Taquaritinga do Norte
97. Terezinha
98. Terra Nova
99. Toritama
100. Trindade
101. Triunfo
102. Tupanatinga
103. Tuparetama
104. Venturosa
105. Verdejante
106. Vertente do Lério
107. Vertentes
O que o município pode fazer após o decreto que abre portas legais e financeiras?
Acesso a recursos federais e estaduais
Pode solicitar apoio do Governo do Estado e da União para ações emergenciais, como abastecimento de água, compra de caminhões-pipa, dessalinizadores e obras de infraestrutura.
Facilita a liberação de recursos já previstos em programas como o Águas de Pernambuco ou o Novo PAC, voltados para abastecimento rural e semiárido.
Contratação de serviços emergenciais sem licitação completa
O decreto permite que compras e contratações urgentes relacionadas à estiagem sejam feitas de forma mais rápida, sem passar por todas as etapas normais de licitação, agilizando obras e distribuição de água.
Mobilização da Defesa Civil e órgãos estaduais
Municípios podem solicitar apoio da Defesa Civil, APAC e Compesa para monitoramento de barragens, fiscalização do uso da água, alerta sobre riscos de escassez e ações de mitigação.
Medidas de proteção à população vulnerável
Podem ser ativados planos de assistência social e saúde para famílias em áreas mais afetadas, incluindo distribuição de água potável, alimentos e cuidados básicos.
Planejamento e execução de obras emergenciais
Construção de poços, adutoras, recuperação de reservatórios, instalação de sistemas simplificados e dessalinizadores.
