Um ato público contra a redução de penas para condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, foi realizado na tarde deste domingo (14), no Recife. A manifestação acontece na Rua da Aurora, área central da capital, que neste momento está tomada por manifestantes, muitos vestindo camisas vermelhas e carregando faixas contra a anistia dos condenados na trama golpista.
A mobilização integra uma jornada nacional de protestos convocada por movimentos sociais, centrais sindicais, partidos políticos e entidades do campo progressista, em reação à aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto que altera critérios de dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas.
Na capital pernambucana, o ato deste domingo tem dimensão visivelmente menor do que a registrado no dia 21 de setembro, quando milhares de pessoas foram às ruas contra a chamada PEC da Bandidagem. Ainda assim, o protesto está nas ruas.
No Recife, marcam presença no evento a senadora Teresa Leitão, além de deputados e deputadas estaduais e federais, bem como vereadores mais ligados ao campo da esquerda. Nomes como Carlos Veras (PT), Dani Portela (PSOL), Liana Cirne (PT) e Marília Arraes (Solidariedade), que tenta cavar uma vaga no Senado, estiveram presentes.
O que motivou o protesto
O foco da mobilização é o Projeto de Lei 2.162/2023, conhecido como Lei da Dosimetria, aprovado pela Câmara na madrugada da última quarta-feira (10) e atualmente em análise no Senado. O texto modifica regras de progressão de regime ao estabelecer percentuais mais baixos para a transição do regime fechado para o semiaberto e aberto.
Para os organizadores do ato, a mudança abre caminho para a redução efetiva das penas impostas aos responsáveis pelos ataques antidemocráticos de janeiro de 2023 e pode beneficiar, direta ou indiretamente, figuras centrais já julgadas ou investigadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares envolvidos.
Especialistas em direito penal e execução penal também apontam que a alteração não se restringe aos crimes contra a democracia. Ao flexibilizar critérios de progressão, o projeto pode alcançar outros tipos de condenação, inclusive por crimes graves, gerando insegurança jurídica e impactos mais amplos no sistema penal.
Orientações e símbolos do ato
As lideranças orientaram os participantes a levarem bandeiras do Brasil, cartazes com pedidos de responsabilização e mensagens contrárias a qualquer forma de anistia ou abrandamento das punições. A estratégia é marcar posição pública em defesa das instituições democráticas e pressionar o Congresso a barrar o avanço da proposta.
Mobilização em todo o país
Além do Recife, atos semelhantes ocorrem neste domingo em capitais e grandes cidades de todas as regiões do país. A convocação nacional reúne organizações como o Partido dos Trabalhadores (PT), a Frente Brasil Popular, a Frente Povo Sem Medo, centrais sindicais e movimentos sociais.
No cenário nacional, parlamentares e lideranças do campo progressista passaram a defender abertamente a ocupação das ruas como resposta política à decisão da Câmara, avaliando que o debate ultrapassa a esfera penal e toca diretamente na preservação do Estado Democrático de Direito.
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