O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) anunciou mudanças significativas em suas unidades judiciárias, visando aprimorar o atendimento às mulheres em situação de violência.
Em sessão plenária, o Tribunal decidiu transformar diversas varas na Comarca da Capital para garantir maior celeridade na análise de medidas protetivas de urgência (MPU).
Entre as principais alterações, a 20ª Vara Criminal foi convertida na 2ª Vara de Medidas Protetivas de Urgência, e a 1ª e 2ª Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foram transformadas em varas especializadas no combate a esse tipo de violência.
Essas mudanças visam promover uma resposta mais eficaz às vítimas, fortalecendo a política de proteção e agilizando o julgamento dos casos.
A redistribuição dos processos será definida por ato do presidente do TJPE, que determinará a transferência de casos em andamento para as novas unidades.
A resolução entra em vigor em 45 dias a partir da data de sua publicação, período no qual serão implementadas as alterações previstas. Ou seja, deve entrar em vigor a partir da segunda quinzena de outubro.
