O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, suspendeu a reeleição antecipada do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto (PSDB), nesta terça-feira (22). Álvaro Porto convocou eleições para a Mesa Diretora mais de um ano antes do início da nova legislatura (2025-2026), em novembro de 2023. A Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade foi apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) e acatada por Flávio Dino.
Na decisão divulgada nesta terça-feira (22), Flávio Dino afirma que a situação “subverte a lógica democrática, o que, conforme demonstrado, compromete a integridade do processo legislativo, bem como o regular funcionamento do parlamento, com reflexos diretos na representatividade da sociedade pernambucana.”
NOVA ELEIÇÃO
O ministro determinou que seja realizada novas eleições para a Mesa Diretora no biênio 2025/2026. A data deverá ser definida pela própria Alepe, mas deverá obedecer o intervalo originalmente previsto no Regimento Interno da Casa, ou seja, entre os dias 1º de dezembro do segundo ano da legislatura e 1º de fevereiro do terceiro ano da legislatura.
O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto, informou que recebeu com tranquilidade a decisão do STF de anular a eleição antecipada da mesa diretora. Porto informou ainda que decisão da justiça será cumprida.
