A Secretaria da Mulher de Pernambuco assinou, nesta segunda (16), um acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) destinando 5% das vagas dos cargos terceirizados para mulheres vítimas de violência doméstica e ou familiar. A assinatura aconteceu no gabinete da Presidência do TPJE.
O acordo de cooperação técnica é fruto do Programa Restauração, instituído pelo TJPE, com o objetivo de oferecer a inclusão de mulheres em condição especial de vulnerabilidade econômico-social no mercado de trabalho. Será criado um banco de empregos a partir de informações fornecidas pela Secretaria da Mulher.
A parceria contempla também mulheres trans e travestis, migrantes e refugiadas, mulheres em situação de rua, egressas do sistema prisional, e/ou indígenas, campesinas, quilombolas, mães de crianças atípicas e mulheres sobreviventes de ESCCA (exploração sexual comercial de crianças e adolescentes). O acordo tem duração de 60 meses.
