- Governo de Pernambuco lançou a sétima edição do Projeto Praia Legal para combater trabalho infantil no turismo, em 4 de outubro, em Recife.
- A iniciativa formalizou parceria entre o estado, 16 municípios litorâneos e Fernando de Noronha, com presença da vice‑governadora Priscila Krause.
- Dados da PNAD 2022 apontam 68.349 crianças e adolescentes (5 a 17 anos) em situação de trabalho infantil no estado, equivalente a 187 por dia.
- O projeto atua em três frentes: articulação social, identificação de casos e fortalecimento da proteção social.
O Governo de Pernambuco lançou, nesta quarta-feira (4), a sétima edição do Projeto Praia Legal, voltado ao enfrentamento do trabalho infantil na cadeia produtiva do turístico, com foco nas áreas praias e áreas próximas.
A cerimônia, realizada no Recife, formalizou a parceria entre o governo estadual e 16 municípios litorâneos, além do distrito estadual de Fernando de Noronha. A vice-governadora Priscila Krause (Cidadania) também esteve presente no evento.
Segundo a governadora, a iniciativa reforça o compromisso de enfrentar o problema por meio de ações articuladas e de sensibilização no âmbito do turismo.
Em Pernambuco, os dados mais recentes da PNAD Contínua do IBGE ainda revelam um cenário preocupante: em 2022, pós-pandemia, o estado contabilizou 68.349 crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil. Isso significa que, em média, por dia, 187 crianças e adolescentes pernambucanos estão em situação de risco trabalhando nas ruas.
Em 2019, antes da Covid-19, o estado registrava 64.980 casos, o equivalente a 3,5% da população nessa faixa etária, número que, embora inferior à média nacional de 4,8%, ainda reflete um desafio significativo.
Três frentes de atuação para proteger crianças e adolescentes
Segundo o governo, o projeto tem como pilares a articulação social, a identificação de casos de trabalho infantil e o fortalecimento da proteção social.
Nesta edição, o programa incorporou ações voltadas à Política sobre Drogas, buscando prevenir a participação de crianças e adolescentes na comercialização de entorpecentes em áreas turísticas.
“As equipes que vão trabalhar no projeto recebem os materiais do Estado, além de receber capacitações com foco em realizar um trabalho de conscientização nos hotéis, bares, restaurantes, para os banhistas e aqueles que ficam à beira-mar, criando assim uma rede de proteção para nossas crianças e nossos adolescentes”, explicou o secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Braga.
Veja, abaixo, os municípios que aderiram ao Praia Legal, além de Fernando de Noronha.
Abreu e Lima
Barreiros
Cabo de Santo Agostinho
Goiana
Igarassu
Ilha de Itamaracá
Ipojuca
Itapissuma
Jaboatão dos Guararapes
Olinda
Paulista
Recife
Rio Formoso
Sirinhaém
São José da Coroa Grande
Tamandaré
Continuidade vista como fundamental
Representante de um dos municípios que aderiram ao programa, a secretária de Assistência Social de Tamandaré, Daniela Darck, acredira que a continuidade gera resultados positivos.
“O Governo do Estado vem com o compromisso de chegar junto do município, apoiar e assessorar. E, ao longo das edições, percebemos o resultado da diminuição dessas crianças nas praias”, destacou.
Sensibilização e materiais educativos
Entre as ferramentas de conscientização do projeto, estão materiais gráficos como cartazes, panfletos, bonés e camisetas de manga longa com proteção solar. Esses itens são utilizados em ações educativas realizadas em hotéis, bares, escolas, cooperativas e projetos sociais, como mariscarias e pescarias.
“O trabalho infantil precisa ser combatido com afinco para que nossas crianças não tenham seu desenvolvimento emocional, educacional e cognitivo comprometidos, e o Projeto Praia Legal certamente irá contribuir muito no combate à exploração do trabalho infantil e à exposição desse público às violências que ficam evidentes quando ele não está devidamente protegido”, declarou a secretária de Criança e Juventude, Yanne Teles.
A procuradora do Ministério Público do Trabalho, Jailda Pinto, reforçou a importância de iniciativas como essa no combate à exploração infantil. “Quando se quer enfrentar o trabalho infantil, tem que ter política pública de assistência social. Essa iniciativa reforça o posicionamento do Estado em eliminar essa prática”, afirmou.
A solenidade também contou com a participação de secretários estaduais e vereadores, reforçando o engajamento para proteger as crianças e adolescentes de Pernambuco.
