A governadora Raquel Lyra resolveu vetar o Projeto de Lei (PL) nº 1071/2023, que pedia a gratuidade da inscrição no Sistema Seriado de Avaliação da Universidade de Pernambuco (SSA) para os alunos das escolas públicas da Rede Estadual de Ensino.
Segundo a governadora, o PL traria renúncia da receita pública e aumento da despesa.
“O Projeto de Lei traria um sensível impacto financeiro para a UPE, podendo inviabilizar a realização do certame público”, disse a governadora em sua decisão, baseada em nota técnica produzida pela própria universidade.
Ela acrescentou na defesa que, neste ano, foram registradas 63.443 inscrições em que 27.213 (42,89% do total) já se beneficiaram da gratuidade da inscrição. Excluindo as que não foram confirmadas têm-se 36.230 (57,11% do total) inscrições com pagamento.
“Desse total de pagantes inscritos, 13.960 declararam ser estudantes oriundos de escolas públicas, ou seja, 38,53% dos estudantes pagantes, caso já aprovado estivesse o Projeto de Lei, deixariam de pagar as inscrições o que acarretaria um impacto financeiro de aproximadamente R$ 2 milhões para os cofres públicos”, pontuou a governadora.
Raquel finalizou, afirmando que, para que o PL seja decretado, “é preciso realizar um estudo do impacto orçamentário e indicado a respectiva origem dos recursos”.
