A verba de gabinete dos vereadores do Recife terá um aumento considerável: de R$ 9 mil para R$ 16 mil mensais, quase o dobro.
A Câmara Municipal do Recife aprovou uma resolução que eleva em 77,8% o valor da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), destinada a despesas relacionadas ao trabalho dos parlamentares. A medida entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.
O reajuste foi oficializado na edição do Diário Oficial do Recife deste sábado (28). A determinação segue o artigo 3º da Lei nº 18.970, de 27 de julho de 2022, que atribui à Comissão Executiva da Câmara a responsabilidade pela gestão política e administrativa do Legislativo municipal. Esse grupo é composto pelos seguintes vereadores:
Como o aumento foi decidido pela Comissão Executiva, ele não foi submetido à votação pelos demais vereadores e também não precisa da aprovação do prefeito João Campos (PSB).
Segundo a nova resolução, o valor da Ceap será de R$ 16 mil por mês a partir de 2025, substituindo o montante atual de R$ 9 mil, vigente até dezembro de 2024. O gasto mensal total da Câmara poderá chegar a R$ 592 mil, considerando os 37 vereadores que comporão a próxima legislatura. Esses recursos estão previstos no orçamento da Câmara para 2025, estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA).
De acordo com a Câmara, a Ceap substituiu a verba indenizatória criada em 2005, que inicialmente era de R$ 14.365, mas passou por congelamentos e contingenciamentos, ficando em R$ 4.600 por vários anos.
“Os recursos são destinados a custear gastos exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar, ou seja, dentro das despesas regulamentadas, descritas e publicadas no Portal da Transparência da Casa”, esclarece a nota oficial da Câmara enviada ao Tribuna Online PE.
“Mensalmente, os parlamentares apresentam as notas fiscais das despesas especificadas e são indenizados dos valores gastos, após a verificação da documentação apresentada, regularidade fiscal das empresas, entre outros pontos analisados pela Controladoria da Casa. A Ceap é disciplinada através de resolução da Comissão Executiva da Casa, observados os limites orçamentários e dentro do prazo legal”.
