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A Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE-PE) inicia, nesta sexta-feira (25), o pagamento da segunda parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O repasse é referente a uma dívida que a União tem com o Estado e beneficia os profissionais do magistério da educação básica (estatutários, temporários e celetistas) que atuaram na Rede Estadual de Ensino entre 1997 e 2006.
Por conta de inconsistências encontradas nos valores repassados na primeira parcela, foi necessária a criação de uma plataforma para validação dos valores a serem repassados. Os beneficiários que realizaram o cadastro e que constam com a documentação e dados corretos irão receber a segunda parcela do benefício neste primeiro lote. A plataforma permanece aberta para cadastro daqueles que ainda não o fizeram, bem como para os herdeiros que, em posse do alvará judicial, podem realizar o devido preenchimento dos dados.
À medida que os beneficiários e herdeiros que ainda não realizaram o cadastro o fizerem e seus dados forem confirmados, eles serão incluídos nos próximos lotes de pagamentos. Nos casos em que foram encontradas divergências na documentação, a SEE está enviando e-mail ao requerente para a devida correção.
FAKENEWS
A Secretaria de Educação e Esportes informa que não é verdadeira uma informação que circula, via WhatsApp, de que pessoas que já realizaram o cadastro no site oficial dos precatórios precisarão entrar num novo endereço e refazê-lo. Não houve registro de qualquer erro no sistema e, portanto, os cadastros já realizados seguem válidos.
Confira o Calendário FUNDEF – 2023 (1ª e 2ª Parcela):
1º Lote 25/08/2023
2º Lote 15/09/2023
3º Lote 29/09/2023
4º Lote 27/10/2023
5º Lote 24/11/2023
6º Lote 22/12/2023
