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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu uma boa notícia nesta terça-feira: nenhum município no Brasil terá menos dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023 do que em 2022. Essa novidade vem no pacote do Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023, que promete injetar recursos extra de R$ 26 bilhões até 2026, incluindo a compensação por perdas no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Para fazer isso acontecer, o governo quer adiantar R$ 10 bilhões que estavam previstos só para 2024. Se o Congresso aprovar a medida, o dinheiro pode cair ainda este ano. Também estão nos planos do governo dar mais R$ 2,3 bilhões para os municípios, uma compensação pelas quedas nas transferências do FPM durante julho, agosto e setembro.
A prefeita de Serra Talhada e líder da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Márcia Conrado, destacou que a união entre os municípios foi essencial para essa conquista. “Esta é uma vitória para todos os municípios de Pernambuco. A união entre nossos municípios e a sensibilidade do presidente Lula em ouvir nossas necessidades foram fundamentais para que essa luta fosse atendida. Essa compensação será essencial para garantirmos a prestação dos bons serviços públicos à população pernambucana”, explicou.
Quanto ao ICMS, os municípios têm enfrentado problemas desde 2022, quando o Congresso Nacional colocou um limite na grana arrecadada com impostos sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. E quando o assunto é o FPM, o maior tombo aconteceu em julho, com uma queda de 34,49% em comparação com o mesmo período do ano passado.
