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Uma proposta de emenda à Constituição do Estado de Pernambuco (PEC) será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, nesta próxima semana, com o objetivo de vedar qualquer tipo de diferença salarial entre servidores militares que ocupem o mesmo posto ou graduação. A PEC, pela forma como está escrita, impede a criação de intervalos remuneratórios, faixas vencimentais.
A criação das faixas salariais, instituída em 2017,gerou críticas junto à categoria.
A proposta é de autoria do deputado Alberto Feitosa (PL). Segundo ele, a mudança fortalece o princípio da igualdade no serviço público, uma vez que a criação de tais intervalos ou faixas salariais não encontra respaldo no texto constitucional e vai contra os princípios de mérito e eficiência na administração pública.
Para o autor da matéria, o reconhecimento dos servidores militares tem um papel fundamental na prestação eficiente de serviços públicos à população. Nesse sentido, para ele, a progressão salarial dos militares deve estar alinhada com a responsabilidade associada a seus postos ou graduações, levando em consideração também outros requisitos legais específicos.
O deputado estadual frisa que critérios obscuros ou contrários aos princípios da administração pública não devem ser aplicados.
A proposta, caso aprovada, pode ter impactos significativos na administração pública de Pernambuco. A decisão final sobre essa emenda caberá aos parlamentares desta Assembleia Legislativa, que avaliarão a proposta e decidirão sobre sua aprovação.
