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A Justiça Federal em Pernambuco suspendeu a seleção simplificada para a contratação de técnicos e enfermeiros, que iriam atuar na cidade de Belo Jardim, no Agreste do Estado.
A decisão assinada pelo juiz Temístocles Araújo Azevedo da 37ª Vara Federal, acatou um pedido de impugnação feito pela Procuradoria do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE), que identificou ilegalidade na remuneração oferecida aos profissionais.
Segundo a decisão, os valores oferecidos são inferiores ao que garante o piso nacional da categoria.
Segundo o documento, para atuar na saúde básica do município, com uma carga horária média de 40 horas semanais, os técnicos de enfermagem iriam receber R$ 1.320, quase 60% a menos do valor previsto em lei, que é de R$ 3.325.
Foram ofertadas 26 vagas para os cargos de nível médio. Para o nível superior, o edital prevê 20 vagas, com carga horária média de 40 horas semanais e remuneração que varia entre R$ 2.200 e R$ 2.800, distante dos R$ 4.750 que determina a lei.
O presidente do Coren-PE, Dr Gilmar Júnior, espera que essa decisão seja a mesma adotada nos demais processos de pedido de impugnação de concursos e seleções movidos pelo Conselho. “Esperamos que essa decisão sirva de base para os demais processos encabeçados pelo Coren Pernambuco, que desde o ano passado está vigilante quanto ao seu cumprimento”, destacou.
