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Uma novidade se desenha para os entusiastas das compras on-line em Pernambuco. O Projeto de Lei n° 891/2023, apresentado pelo deputado Gilmar Júnior (PV), visa aprimorar a experiência dos consumidores ao exigir que os anúncios digitais ofereçam, de maneira direta e transparente, todas as informações cruciais, incluindo preço, opções de parcelamento e modalidades de frete, entre outros detalhes.
A matéria busca ainda evitar uma prática que tem se tornado comum: a exigência de mensagens diretas, conhecidas como “direct”, “inbox” ou “messenger”, como pré-requisito para acessar informações essenciais por parte das empresas sediadas em Pernambuco.
Uma enquete recentemente disponibilizada no site da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) convida a população a expressar suas opiniões sobre esse tema relevante, mantendo a consulta aberta até o dia 10 de outubro.
Caso seja aprovado no Plenário, o projeto, que atualmente está em fase de análise nas comissões temáticas da Casa, resultará na incorporação dessa determinação ao Código Estadual de Defesa do Consumidor. Segundo o autor da iniciativa, o objetivo central é eliminar a falta de clareza nos anúncios e, assim, proteger os consumidores de informações enganosas.
Gilmar Júnior ressaltou: “As transações comerciais e de serviços devem ser claras e de fácil entendimento, e ainda terem sua divulgação no próprio anúncio do produto ou serviço.” O projeto em questão também contempla a aplicação de multas para as empresas que não cumpram as novas obrigações, embora os valores específicos, ainda por definir, possam variar entre R$ 600 e R$ 100 mil, conforme proposto no Substitutivo apresentado pela Comissão de Justiça.
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