O Procon-PE, em parceria com a Polícia Civil de Pernambuco, realizou, entre os dias 15 e 18 de setembro, a segunda fase da Operação Última Chamada. A ação teve como objetivo fiscalizar lojas que vendem celulares, acessórios e outros produtos de telefonia, verificando se os estabelecimentos estavam seguindo as regras de proteção ao consumidor.
A operação fez parte de uma mobilização nacional para combater irregularidades na venda de aparelhos celulares. Ao longo dos quatro dias, 23 estabelecimentos foram fiscalizados. Desse total, 21 foram autuados por apresentarem irregularidades e 6 foram interditados.
Principais irregularidades encontradas
Durante as diligências, foram identificados estabelecimentos funcionando de forma irregular, inclusive sem CNPJ, que foram interditados. Em um dos locais, a Polícia Civil instaurou inquérito para apurar furto de energia elétrica. Também foi recuperado um aparelho celular com registro de roubo ou furto.
Entre os principais problemas encontrados pelos fiscais do Procon-PE estão:
- Ausência ou dificuldade de visualização dos preços dos produtos expostos
- Falta do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local acessível
- Ausência de identificação do estabelecimento e de informações sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC)
- Falta de informações claras sobre as formas de pagamento
- Ausência de documentação necessária para o funcionamento
- Ausência de emissão de nota ou cupom fiscal
- Comercialização de produtos importados sem informações em língua portuguesa
- CNPJ inapto emitindo notas fiscais em contingência
Atuação da Polícia Civil
A atuação do Procon-PE contou com o apoio da Polícia Civil, que realizou diligências relacionadas à possível comercialização de aparelhos de origem ilícita. As ações relacionadas à operação resultaram na apreensão de 19 aparelhos celulares e na instauração de 12 inquéritos policiais.
Durante a operação, a Polícia Civil empregou 147 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães, além de equipes do Instituto de Criminalística (IC). A corporação utilizou ainda o Alerta Celular, programa da Secretaria de Defesa Social (SDS), como ferramenta de apoio à consulta de aparelhos e identificação de possíveis restrições.
Importância da fiscalização para o consumidor
Para o Procon-PE, a operação reforça a importância da fiscalização como instrumento de proteção ao consumidor e de garantia do cumprimento da legislação nas relações de consumo.
A gerente de Fiscalização do Procon-PE, Liliane Amaral, destacou que a Operação Última Chamada teve como foco verificar o cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor, especialmente aquelas relacionadas à transparência das informações, precificação, documentação, emissão de comprovantes fiscais e informação adequada sobre produtos e serviços.
“O consumidor precisa encontrar informações claras sobre preços, formas de pagamento, produtos e condições da contratação. Quando essas regras não são observadas, os órgãos de fiscalização atuam para assegurar o cumprimento da legislação e proteger os direitos do consumidor”, explica a gerente.
