Por conta de um pedido de vistas do Ministro Herman Benjamin, foi suspenso na tarde desta quarta-feira (7) o julgamento na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, que definiria se os proprietários de apartamentos em prédios caixão continuarão a ter direito à indenização do danos sofridos em seus imóveis ou se esse direito já está extinto.
O julgamento foi suspenso quando havia dois votos contra os mutuários, da Ministra Maria Isabel Gallotti e do Ministro Humberto Martins, e um voto a favor, da Ministra Nancy Andrighi. O tema só deverá retornar à pauta do STJ em um mês.
“A Advocacia Geral da União (AGU) e as seguradoras defendem que o direito de indenização dos mutuários cessa um ano após a quitação dos financiamentos habitacionais. Como a grande maioria dos financiamentos deste tipo de moradia já foi quitada, se essa tese prevalecer haveria a extinção automática dos direitos para 99% dos proprietários dos apartamentos em prédios caixão do Estado”, explica o advogado Manoel Bruno Neto, do Escritório Gamborgi Bruno & Camisão Associados Advocacia, que defende os mutuários.
PROPOSTAS PREJUDICADAS
A decisão poderá também invalidar a proposta do governo federal e do governo do Estado de indenizar os proprietários dos prédios que estão interditados. O presidente Lula esteve no Recife, no dia 2 de julho, participou da cerimônia simbólica de assinatura do acordo de indenização para moradores de “edifícios-caixão”, junto com a governadora Raquel Lyra, e entregou para algumas famílias o cartão, que recebeu o nome de “Cheque esperança”. O acordo estabelece que cada família vai receber um valor de até R$ 120 mil para adquirir um novo imóvel.
“A Federação das Associações de Moradores dos Núcleos de Cohab e Similares do Estado de Pernambuco (FEMOCOHAB-PE) e a Comissão de Vereadores suprapartidária em Favor da Habitação, pediram à Governadora Raquel Lira o envio de ofício à Presidência da Corte Especial, alertando que a Ação Civil Pública do MP Federal e Estadual que está servindo de base para o julgamento, além dos 431 prédios com Risco Muito Alto de Desabamento, apontou mais 2.193 prédios com Risco de Desabamento, que, em caso de derrota, ficarão sem mais quaisquer direitos”, completa o advogado Manoel Bruno Neto. “A Governadora ainda não atendeu ao pedido e isso está prejudicando a defesa dos mutuários”, avalia.
