O estabelecimento Dom Black/The People, localizado no bairro das Graças, Zona Norte do Recife, celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público de Pernambuco se comprometendo a adotar medidas para acabar com a poluição sonora proveniente de suas atividades. O restaurante também deverá regularizar os eventos que promove junto a Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife (Semas) e a Secretaria-Executiva de Controle Urbano do Recife (Secon).
Segundo a 13ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação na defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico-Cultural, foi instaurado um procedimento extrajudicial para apurar denúncias em relação a poluição sonora e perturbação de sossego alheio ocasionado pelos eventos promovidos pelo estabelecimento. Com base em informações da Secon, o restaurante não teria autorização para promover atividades de entretenimento no local.
AMBIENTE ISOLADO
De acordo com o TAC, assinado perante o Promotor de Justiça Ivo Pereira de Lima, o proprietário do DomBlack/The People se comprometeu a não realizar qualquer atividade que provoque poluição sonora até que seja instalado o isolamento acústico do estabelecimento, com a devida aprovação da Semas e obtenção do respectivo alvará de isolamento e de uso de equipamento sonoro.
Segundo o MPPE, o descumprimento dos termos e prazos estabelecidos no TAC implicará no pagamento de multa de dez salários mínimos, que será revertida ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.
