O Sindicato Municipal de Professores e Professoras do Recife (Simpere) divulgou nota nesta quarta-feira (3) onde se posiciona contrário à aprovação do Projeto de Lei nº 205/2024, conhecido como “intervalo bíblico”, na Câmara Municipal do Recife. Na visão do sindicato, a proposta, que agora aguarda sanção ou veto do prefeito João Campos, “abre brechas para o privilégio de determinadas crenças em espaços públicos, colocando em risco o princípio constitucional do Estado laico”.
Os que defendem a lei alegam que não haverá obrigatoriedade da participação de alunos nos chamados intervalos bíblicos e nem haverá prejuízo para a carga horária ou conteúdo programático das aulas.
ESTADO LAICO
O sindicato, por sua vez, defende que a escola pública “deve ser um espaço plural, democrático e acolhedor, onde a diversidade cultural, étnica e religiosa seja respeitada sem a imposição de uma fé específica. Ao permitir manifestações religiosas durante o recreio e prever ações pedagógicas sobre diversidade religiosa sem uma garantia real de equidade, o projeto reforça um cenário de proselitismo, contrariando o caráter laico do Estado brasileiro estabelecido há mais de 130 anos”, diz trecho da nota. A lei que criou o intervalo bíblico foi aprovada em segunda votação nesta terça-feira (2).
Para o Simpere, a laicidade é uma proteção fundamental para a liberdade religiosa de todas as pessoas porque garante que ninguém seja discriminado ou excluído por sua fé. A categoria ainda pede que o espaço público não favoreça uma religião em detrimento de outras, e pede que o prefeito João Campos vete a proposta.
