Em decisão favorável a uma sentença do Tribunal Regional Federal (TRF-5), o Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Estado de Pernambuco deverá contratar técnicos e enfermeiros, em quantitativo suficiente, para garantir o funcionamento do Hospital da Restauração. Essa unidade hospitalar é a maior emergência do estado.
O Governo do Estado havia entrando com um recurso, solicitando a suspensão da medida. A decisão foi publicada ontem (16). Com isso, uma disputa judicial que já dura 12 anos pode chegar estar chegando ao fim.
O Hospital da Restauração é uma das principais unidades hospitalares de Pernambuco, referência em diferentes áreas de saúde, como traumatologia, por exemplo.
Desde 2012, o Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) e o Ministério Público Federal (MPF) entraram com uma uma Ação Civil Pública exigindo o cumprimento de uma resolução do Coren que aborda a questão da locação de profissionais em locais onde são realizadas atividades de enfermagem.
