O projeto de lei do Executivo (PLE) de número 70/2023, que visa estimular o surgimento do primeiro polo de manutenção de aeronaves de grande porte no Nordeste, foi enviado para sanção do prefeito do Recife, João Campos (PSB) nesta quinta-feira (28).
A região nordestina, com mais de 44 milhões de habitantes, tem o turismo como uma das principais fontes de renda, mas ainda não tem um centro para conservar seus aviões de grande capacidade.
A proposta, aprovada sem votos contrários na Câmara de Vereadores, busca conceder benefícios fiscais de tributos municipais a empresas atuantes ou que pretendam atuar na capital nesta área.
A iniciativa quer atrair novos negócios para a cidade, tornando o Aeroporto Internacional do Recife mais competitivo e promovendo o desenvolvimento econômico sustentável na região.
Em regime de urgência, o projeto foi discutido, votado e aprovado pela Câmara Municipal. A matéria foi aprovada com 29 votos favoráveis e nenhum contrário.
O incentivo fiscal proposto inclui medidas como a redução da alíquota do ISSQN para 2%, além de isenção do IPTU e ITBI para imóveis utilizados na manutenção de aeronaves.
O projeto foi aprovado pelo Poder Legislativo, após a Prefeitura do Recife e o Ministério dos Portos e Aeroportos formalizarem, em Brasília, a assinatura da matéria para impulsionar o setor aéreo na cidade.
O vereador Romerinho Jatobá (PSB), presidente da Câmara Municipal, aproveitou a ocasião para anunciar o encerramento do regime extraordinário e o início do recesso parlamentar durante a ocasião.
