Projetos sociais de proteção à infância e adolescência em Pernambuco poderão receber repasses de até R$ 100 mil cada um. O benefício faz parte de um edital de chamamento público lançado nesta quarta-feira (14) pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA-PE).
O edital de Termos de Fomento disponibiliza um investimento total de R$ 1 milhão, oriundo do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (FEDCA/PE). A iniciativa vai selecionar até 10 propostas apresentadas por Organizações da Sociedade Civil (OSC).
As instituições participantes estão dispensadas de apresentar contrapartida financeira, mas deverão prestar contas rigorosamente conforme as diretrizes estabelecidas no edital.
Linhas de ação e diretrizes
As propostas devem estar alinhadas à missão institucional do CEDCA-PE e focar em ações de prevenção à violação de direitos, além do fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos. As sete linhas de atuação contempladas pelo edital são:
- Acolhimento Institucional e Família Acolhedora
- Prevenção e enfrentamento a violações, com foco em deficiência, povos tradicionais, violência sexual e trabalho infantil
- Promoção, prevenção e defesa de crianças e adolescentes de povos tradicionais
- Prevenção e apoio ao sistema socioeducativo
- Atendimento à população infantil e juvenil em situação de rua
- Acesso à cultura e à arte para acolhidos institucionalmente
- Fortalecimento institucional, participação e protagonismo juvenil
Segundo o presidente do CEDCA-PE, Arnaldo Sampaio, os projetos devem priorizar a centralidade e o protagonismo de crianças e adolescentes por meio de atividades lúdicas, educativas, esportivas, culturais e de lazer.
Serviço e inscrições
As inscrições podem ser feitas entre os dias 15 de outubro e 13 de novembro de 2026. O envio das propostas deve ser feito exclusivamente pelo e-mail [email protected], com apresentação da proposta e da documentação exigida.
- Prazo de inscrição: de 15 de outubro a 13 de novembro de 2026
- Envio de propostas: exclusivamente pelo e-mail [email protected]
- Recursos: Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (FEDCA/PE)
