A governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra e o Estado de Pernambuco têm cinco dias para se manifestar sobre uma ação popular que contesta o valor da remuneração da chefe do Executivo estadual.
O prazo foi fixado pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Pernambuco, que optou por ouvir a defesa dos réus antes de analisar o pedido de liminar. As informações foram publicadas pelo jornalista Lauro Jardim, de O Globo.
Salário de R$ 60 mil e a base legal contestada
O autor da ação, Pedro Cesar Silva e Souza, pede que a governadora passe a receber o salário do cargo enquanto permanecer na função e devolva o excedente recebido até então.
Ele apontou que Raquel Lyra recebe R$ 60 mil mensais — valor quase três vezes superior ao salário estipulado para o cargo de governador, de R$ 22 mil — por ter optado pelos proventos do cargo de origem como procuradora do Estado.
Em suas redes sociais, o autor explica que o artigo 38 da Constituição Federal afirma que apenas vereadores e prefeitos podem optar pelo salário de funcionário público. Para ele, a lei estadual sancionada pela governadora, após aprovação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), não pode se sobrepor à Constituição Federal.
Embate eleitoral e decisão do TRE-PE
O questionamento sobre os vencimentos de Raquel Lyra tornou-se um dos principais focos de embate na corrida eleitoral de Pernambuco. A controvérsia ganhou tração após ser levantada pelo candidato da Frente Popular, João Campos, durante debate promovido pela Rádio Cidade, em Caruaru.
A coligação de Raquel Lyra, “Pernambuco de Coração”, tentou proibir o uso da crítica pela campanha adversária mediante representação no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). No entanto, a Justiça Eleitoral decidiu a favor da coligação de João Campos, liberando a veiculação das críticas na propaganda.
O que diz a defesa
Em nota oficial lançada antes da manifestação do TRE-PE, a campanha de Raquel Lyra sustentou a legalidade dos pagamentos. A equipe ressaltou que não há acúmulo de cargos ou vencimentos.
Segundo a defesa, a opção pelo rendimento mais elevado encontra amparo legal no artigo 6º da Lei Estadual nº 18.139/2023, criada neste governo, aprovada pela Alepe e sancionada pela própria executiva.
