Completar 18 anos transforma o voto, que antes era uma escolha, em obrigação para o eleitor alfabetizado. No Brasil, a obrigatoriedade vale para pessoas alfabetizadas de 18 a 70 anos, conforme previsto na Constituição Federal.
Quem é obrigado a votar
O voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos. Nesses casos, o eleitor pode votar, mas não sofre punição se decidir não comparecer.
Jovens de 16 e 17 anos podem se alistar e votar, mas não são obrigados. A partir dos 70 anos, a votação deixa de ser obrigatória e a pessoa pode continuar a votar sem sofrer consequências se não comparecer.
Regras por idade nas Eleições 2026
Para participar das Eleições 2026, é preciso completar 16 anos até a data do 1º turno, em 4 de outubro. Ao completar 18 anos, o eleitor alfabetizado passa a ter o voto obrigatório.
Se o aniversário ocorrer antes da eleição, é preciso comparecer à seção eleitoral. Se a pessoa ainda tiver 17 anos no dia da votação, o voto permanece facultativo.
Pessoas analfabetas também contam com recursos de acessibilidade na urna eletrônica e apoio para exercer esse direito.
Como justificar a ausência e evitar multa
Quem é obrigado a votar e não comparece precisa justificar a ausência ou pagar a multa prevista pela Justiça Eleitoral. Enquanto a situação não for regularizada, o eleitor pode enfrentar restrições previstas em lei, como:
- Impossibilidade de obter passaporte ou carteira de identidade
- Impedimento para se inscrever em concurso público
- Proibição de tomar posse em cargo ou função pública
A justificativa pode ser apresentada no dia da eleição pelo aplicativo e-Título ou via Requerimento de Justificativa Eleitoral, preenchido e apresentado nas mesas receptoras de votos.
Após a votação, também é possível justificar a ausência por diferentes canais:
- Autoatendimento Eleitoral
- Aplicativo e-Título
- Presencialmente em qualquer cartório, dentro do prazo, com documentos que comprovem o motivo
