O advogado Raimundo de Albuquerque, que defende os nove policiais do Bope envolvidos em dois casos de homicídio na comunidade do Detran, Zona Oeste do Recife, informou que a defesa apresentou todas as falhas no procedimento realizado no auto de prisão em flagrante dos PMs.
Segundo ele, os aspectos legais foram desrespeitados e, mesmo assim, em sua grande parte, não foram observados na análise judicial.
Para Raimundo Albuquerque, a audiência de custódia se transformou em uma audiência de instrução criminal – uma etapa em que são produzidas as provas e ouvidas as testemunhas, contribuindo para a formação do convencimento do juiz em relação aos fatos discutidos no processo.
“O que ocorreu foi o estado apontando novos supostos crimes, mesmo o próprio responsável do auto de prisão em flagrante ter afirmado que não haveria provas, fazendo juízo de valor de possíveis novas condutas, indo em rota de colisão o que preconiza a Resolução 213, de 15 de dezembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça”, declarou o advogado, em nota.
A prisão em flagrante foi decretada pela Justiça Militar por invasão irregular de domicílio.
Ele continuou: “A defesa tomará as medidas cabíveis em decorrência das decisões tomadas e aguardará as investigações ainda embrionárias para demonstrar os fatos como eles ocorreram”.
Nesta quarta-feira (23), seis dos nove policiais que estiveram no Detran foram presos de forma preventiva e três vão responder aos supostos crimes em liberdade.
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