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Pessoas em situação de vulnerabilidade, moradores de rua, idosos e demais beneficiários de programas sociais terão mais tranquilidade para receber o auxílio nas instituições bancárias. Um projeto de lei apresentado à Assembleia Legislativa pelo deputado Antônio Moraes (PP) visa modificar o formato de identificação para o pagamento de benefícios como o Bolsa Família, Proteção Continuada e outros programas sociais, a partir da implantação do reconhecimento por biometria.
Atualmente, para receber o auxílio é necessário apresentar o cartão ou um documento de identidade. A justificativa do projeto é a de que , muitas pessoas desses grupos ou não dispõem do RG ou o perdem com facilidade, ficando impedidas de receber o auxílio. “Nossa proposta é implantar a identificação por dados biométricos, um método seguro e preciso, facilitando o recebimento dos benefícios e, ao mesmo tempo, reduzindo o número de fraudes e tentativas de golpe contra idosos e pessoas menos prevenidas”, explicou Antônio Moraes.
O deputado acrescentou que a proposta foi articulada com o desembargador Francisco Sertório, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, e já foi discutida com o Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB) e representantes dos bancos. O cadastramento das pessoas ficará a cargo do IITB, que enviará os dados biométricos às instituições financeiras responsáveis pelo pagamento dos benefícios.
A inovação terá um impacto ainda mais significativo sobre a população em situação de rua, garantindo o acesso a serviços vitais, como o Bolsa Família e o BPC. O projeto de lei já está em tramitação na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa. Após a aprovação, será apreciado por outras comissões técnicas e, em seguida, submetido à votação em plenário.
