O projeto de lei estadual nº 1671/2024, que propõe a extinção, de forma escalonada, das faixas salariais dos policiais e bombeiros militares de Pernambuco, está mais próximo de ser aprovado.
Nesta quarta-feira (17), a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou a matéria por uma margem estreita de 5 votos a favor e 4 votos contra.
Na reunião, votaram favoráveis ao texto enviado à Alepe pela governadora Raquel Lyra (PSDB) Izaías Régis (PSDB), Henrique Queiroz Filho (PP), João de Nadegi (PV), Socorro Pimentel (União Brasil) e Débora Almeida (PSDB). Alberto Feitosa (PL), Diogo Moraes (PSB), Eriberto Filho (PSB) e Rodrigo Farias (PSB) se opuseram.
Na ocasião, foi garantido o incremento salarial de 3,5% para os anos de 2024 e 2025, seguido por um aumento de 3% no último ano de implementação da medida. O projeto totalizará um investimento de R$ 1,8 bilhão, distribuído conforme: R$ 97 milhões em 2024, R$ 293,4 milhões em 2025 e R$ 610,4 milhões em 2026, acompanhado pela instauração da faixa salarial única.
As categorias defendem a extinção imediata das faixas, mas a base governista explicou que, se a medida já fosse adotada este ano, o Estado iria ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A atmosfera na Comissão de Finanças assemelhou-se à vivenciada anteriormente na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) no início deste mês. Os debates entre os deputados estaduais foram acalorados, com uma parte deles defendendo a extinção completa das faixas salariais ainda em 2024.
Na sequência, a Comissão de Administração Pública, presidida por Joaquim Lyra (PV), também deu seu parecer favorável, em uma sessão rápida e sem discussões prolongadas. Foi unânime a favor do governo.
Na Comissão de Administração, votaram a favor os deputados Claudiano Martins Filho (PP), Jarbas Filho (MDB), Jeferson Timóteo (PP) e Romero Sales Filho (UB).
O próximo passo será a análise do projeto pela Comissão de Segurança Pública, prevista para a próxima semana. Depois, a proposta vai para o plenário, onde precisa ser aprovada por 25 dos 49 deputados estaduais.
