O governo de Pernambuco decidiu anunciar uma minirreforma administrativa no Diario Oficial desta quarta-feira (10) dividindo secretarias e criando outras. Um dos destaques é a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, que agora terá dedicação exclusiva para gerir o sistema prisional, atribuição antes pertencente à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
No mesmo anúncio, Raquel dividiu a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas em duas: a Secretaria da Criança e da Juventude e a Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas. Essa era uma solicitação antiga de entidades ligadas à crianças.
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos passa a incorporar “Prevenção à Violência” ao seu título, ampliando suas atribuições para incluir políticas afirmativas em defesa de diversos grupos, como pessoas idosas, comunidade LGBTQIA+, comunidades tradicionais, pessoas com deficiência e contra a desigualdade étnico-racial e social.
Outras mudanças significativas envolvem a Secretaria de Assessoria Especial da Governadora, que agora inclui a denominação referente a Relações Internacionais em seu título, e a transferência das ações de Transformação Digital da Secretaria de Comunicação para a Secretaria de Administração.
Além disso, o Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco (IRH) é renomeado como Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco (Iassepe).
Essas modificações foram implementadas por meio da Lei nº 18.139, que estabelece as estruturas e o funcionamento do poder executivo estadual. A criação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização é parte do plano “Juntos pela Segurança”, política estadual lançada em julho do ano passado para suceder o “Pacto Pela Vida”, implementado em 2007 pelo ex-governador Eduardo Campos (PSB).
