Deputado federal eleito pela Paraíba com 158.171 votos — a maior votação entre os parlamentares do seu estado — o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), voltou a defender a chamada PEC da Blindagem, ou PEC das Prerrogativas, nesta segunda-feira (22). A declaração ocorreu um dia após protestos que levaram milhares de pessoas às ruas de todas as capitais brasileiras contra a proposta.
Mesmo alvo de manifestações em João Pessoa, na Paraíba, sua base eleitoral, Motta não recuou. A comparação inevitável foi com as mobilizações de “Não é só R$ 0,20”, em 2013, que depois desembocaram nos atos pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Discurso em choque com a própria posseAo justificar a medida, o deputado afirmou que este seria o momento de lidar com “as pautas tóxicas” para que outros temas relevantes do país possam avançar. A fala, porém, contradiz a própria postura adotada por ele em 1º de fevereiro de 2025, ao assumir a presidência da Casa, o terceiro nome mais importante da política na linha de sucessão presidencial.
Na ocasião, prometeu que “aquela cadeira não faz nenhum de nós diferentes, é transitória, efêmera” e defendeu “mais previsibilidade nos trabalhos da Câmara”, com pautas votadas à tarde. Hoje, o mesmo parlamentar endossa um projeto que foi concluído às pressas, quase à meia-noite do dia 16 de setembro, sem debate público suficiente.
A pauta que divide o país
Nas ruas, cartazes chamavam a proposta de “PEC da Bandidagem”. O motivo é claro: o texto impede que deputados, senadores e até estaduais sejam presos em flagrante por crimes comuns sem autorização prévia da Casa legislativa a que pertencem.
Em evento promovido pelo BTG Pactual, Motta tentou rebater as críticas: “Nós temos deputados sendo processados por crimes de opinião, temos deputados sendo processados por discursos na Tribuna, temos deputados sendo processados por uso das redes sociais. Essa é a realidade do país hoje”.
A fala ecoa o discurso de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado, que alegam perseguição por parte do STF. A Corte, no entanto, enquadra os atos como crimes golpistas, uma tentativa de anular eleições legítimas e manter Bolsonaro no poder contra a vontade popular.
Contradições e “pautas tóxicas”
O próprio Motta admitiu que a PEC da Blindagem se enquadra entre as chamadas “pautas tóxicas” que, segundo ele, precisariam ser votadas para que outros temas pudessem avançar no Congresso. “É o momento de tirar da frente todas essas pautas tóxicas”, disse durante evento voltado ao mercado financeiro, em São Paulo. Ao mesmo tempo, tentou minimizar o alcance da proposta, alegando que o debate foi “distorcido” e que ela não abriria espaço para impunidade.
“Quando é que vamos ter um crime comum cometido por quem quer que seja, sair impune, ainda mais por um parlamentar? É claro que a Câmara não vai aliviar para um parlamentar que cometa um crime comum, seja ele qual for”, disse, ignorando que o texto justamente impede prisões em flagrante sem aval da própria Câmara ou do Senado.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado já pautou a PEC para esta quarta-feira (24), com expectativa de rejeição diante da repercussão negativa.
Anistia e redução de penas para golpistas
Motta também defendeu uma saída para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Para ele, sem rever essas penas “muito dificilmente a Câmara vai produzir normalmente”. O deputado sugere uma “reinterpretação” para que “essas pouco mais de 180 pessoas que estão presas hoje” possam ir para casa.
O relator do projeto, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), garante que não se trata de anistia — perdão completo dos crimes — mas de rever as dosimetrias, isto é, reduzir penas aplicadas pelo STF.
Blindagem ou Prerrogativas?
Vale lembrar: a exigência de autorização prévia do Parlamento para processar deputados e senadores por crimes comuns foi abolida em dezembro de 2001, após sucessivos escândalos de impunidade. O que a PEC atual tenta fazer é restaurar um mecanismo que já foi condenado pela sociedade no passado.
Importante lembrar
Hugo Motta foi eleito presidente da Câmara para o biênio 2025-2026 no dia 1º de fevereiro, com 444 votos. Venceu no primeiro turno, derrotando Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ). Recebeu apoio de um superbloco que reúne 17 partidos, de PL a PT, passando por Republicanos, PSD e MDB.
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