O ministro Alexandre de Moraes afirmou que Jair Bolsonaro integra a organização criminosa responsável pela tentativa de golpe de Estado em 2022 e, diante do risco “elevado e concreto” de fuga, decretou neste sábado (22) a prisão preventiva do ex-presidente. A decisão ocorre após a Polícia Federal registrar, à 0h08 de hoje, a violação da tornozeleira eletrônica e relatar indícios de que uma “vigília” convocada por Flávio Bolsonaro poderia tumultuar a fiscalização e criar condições para evasão.
Nas páginas 15 e 16 da decisão, Moraes cita que a organização criminosa também envolve Alexandre Ramagem, já condenado e atualmente nos Estados Unidos; além de Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro, que deixaram o país para evitar medidas judiciais. Ele menciona ainda um plano militar de fuga, chamado RAFE-LAFE, elaborado para levar Bolsonaro a uma embaixada em caso de fracasso do golpe.
Vigília e repetição do modus operandi de 2022
Moraes afirma que a movimentação da “vigília” convocada por Flávio Bolsonaro repete o mesmo padrão visto na preparação para os atos golpistas de 2022. Segundo ele, a aglomeração programada para as imediações do condomínio do ex-presidente criaria um cenário propício para tumulto, dificultando a fiscalização da prisão domiciliar e favorecendo uma possível tentativa de fuga.
O ministro também destaca que o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, condenado na mesma ação penal, deixou o país e se encontra nos Estados Unidos, movimento interpretado como evasão após o julgamento. O texto lembra ainda que Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro também se afastaram do território nacional, reforçando — segundo Moraes — a atuação articulada do grupo para escapar da aplicação da lei penal.
Aspa dura e contexto da condenação
Num dos trechos mais duro da decisão, o ministro escreve: “
A decisão destaca a iminência do trânsito em julgado da pena de 27 anos e 3 meses imposta pela Primeira Turma do STF, rejeitados os últimos embargos da defesa.
Moraes ordenou que Bolsonaro fosse recolhido à Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal, sem algemas e sem exposição midiática. Determinou, ainda, a realização de audiência de custódia neste domingo (23), às 12h, por videoconferência.
Abaixo, no anexo, o leitor e a leitora podem acessar a decisão na íntegra, com todos os fundamentos do ministro Alexandre de Moraes.
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