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Todos os partidos políticos devem, até esta sexta-feira (30), prestar contas à Justiça Eleitoral, mesmo que não tenham arrecadado ou recebido recursos. A medida vale para todos os partidos com atuação em 2022.
A prestação de contas deve ser elaborada por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual – SPCA, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral – TSE e do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – TRE/PE.
Logo após o encerramento da prestação de contas no sistema, todos os processos serão ao Processo Judicial Eletrônico (PJE), na classe processual específica. Os demonstrativos gerados por meio do SPCA e a documentação comprobatória inserida nesse Sistema serão integrados, automaticamente, ao PJE.
Depois da autuação, o partido deve providenciar, em até 5 (cinco) dias, a juntada dos documentos solicitados. O processo de prestação de contas tem caráter jurisdicional, isso significa que o partido e dirigentes devem constituir advogados nos autos.
No TRE/PE a Secretaria de Auditoria (SAU) presta atendimento pelo e-mail secop@tre-pe.jus.brou e pelos telefones (81) 3194 9241, 3194 9296 3194 9199.
No caso dos diretórios partidários municipais, as dúvidas devem ser encaminhadas por e-mail para a zona eleitoral responsável, por meio do endereço zexxx@tre-pe.jus.br (onde xxx é o número com três dígitos da zona eleitoral do município).
