A votação que movimentou o plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (5) dividiu a bancada federal de Pernambuco e ainda repercute nas redes sociais e entre celebridades com a bandeira “criança não é mãe”, “estuprador não é pai”.
Por 317 votos a 111, os deputados aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025, que suspende uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Essa norma orientava o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de estupro na rede pública de saúde.
O PDL não muda a lei do aborto — que já permite a interrupção da gestação em casos de estupro, risco de morte materna e anencefalia —, mas altera o caminho até esse atendimento, dificultando o acesso. para interrupção da gravidez em crianças abusadas. O texto agora será votado no Senado e parte da sociedade faz pressão.
A questão é polêmica. Várias celebridades se posicionaram contra a aprovação do projeto. Entre elas, Anitta, Luna Piovani, Camila Pitanga, Monica Iozzi e Felipe Neto. Entidades denunciaram à ONU projeto.
PARTIDOS DE PERNAMBUCO: QUEM DEFENDEU O QUÊ
Entre os partidos da bancada do estado, o PL foi o que mais votou a favor do PDL: todos os seus quatro deputados presentes (André Ferreira, Coronel Meira, Fernando Rodolfo e Pastor Eurico) votaram sim.
Do outro lado, o PSB foi o partido que mais votou contra. Dos seis parlamentares da sigla em atividade, quatro votaram “não” (Eriberto Medeiros, Felipe Carreras, Pedro Campos e Renildo Calheiros), enquanto dois votaram “sim” (Guilherme Uchoa e Lucas Ramos), revelando divisão interna.
O QUE MUDA NA PRÁTICA
A resolução do Conanda permitia que o atendimento médico ocorresse sem a exigência de boletim de ocorrência e sem autorização judicial, para evitar atraso em casos de urgência e proteger a vítima quando o agressor fosse um parente ou alguém responsável pela criança.
Com o PDL aprovado:
• Volta a necessidade de intermediação de autoridades (pais, boletim de ocorrência, instâncias externas);
• profissionais de saúde não podem agir imediatamente se houver conflito entre a versão da criança e a do responsável;
• o procedimento volta a depender de outras etapas que podem atrasar o atendimento.
Na prática, o projeto não impede a realização do aborto legal, mas recoloca barreiras que a norma retirada tentava reduzir, especialmente para meninas pequenas, vítimas de estupro intrafamiliar.
COMO VOTOU PERNAMBUCO
Dos 25 deputados federais eleitos por Pernambuco, 22 votaram.
SIM
André Ferreira — PL
Augusto Coutinho — Republicanos
Clarissa Tércio — PP
Coronel Meira — PL
Eduardo da Fonte — PP
Fernando Coelho Filho — União Brasil
Fernando Rodolfo — PL
Guilherme Uchoa — PSB
Iza Arruda — MDB
Lucas Ramos — PSB
Ossesio Silva — Republicanos
Pastor Eurico — PL
→ Total de SIM: 12
NÃO
Carlos Veras — PT
Clodoaldo Magalhães — PV
Eriberto Medeiros — PSB
Felipe Carreras — PSB
Luciano Bivar — União Brasil
Maria Arraes — Solidariedade
Pedro Campos — PSB
Renildo Calheiros — PCdoB
Túlio Gadêlha — Rede
Waldemar Oliveira — Avante
→ Total de NÃO: 10
QUAL FOI A POLÊMICA
A principal divergência no plenário foi a exigência de boletim de ocorrência para que a interrupção da gravidez avance. O Ministério das Mulheres argumentou que a resolução do Conanda orientava o atendimento com foco na proteção da vítima e que exigir BO pode retardar o atendimento em casos urgentes.
Deputados que apoiaram o PDL defenderam que a ausência do boletim fragilizaria a investigação do crime.
Para o Ministério da Mulher, não exigir BO para o procedimento médico não é sinônimo de impunidade. A obrigação de notificar ao Conselho Tutelar e aos sistemas de vigilância continua; além disso, quando houver indícios de crime, há procedimentos forenses e, se houver elementos suficientes, investigação policial.
A ideia da norma era separar o acesso ao cuidado imediato (saúde/prevensão/ interrupção legal) da etapa investigativa, que pode se desencadear em paralelo.
Entre os dados apresentados durante a sessão, o governo citou que, entre 2013 e 2023, mais de 232 mil meninas de até 14 anos deram à luz no Brasil, o que pela lei configura estupro de vulnerável.
PRÓXIMOS PASSOS
Por se tratar de um PDL, o texto não vai à sanção presidencial. Se aprovado no Senado, entra em vigor imediatamente.
