Uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE) encontrou 189 cargos comissionados em excesso, segundo o TCE. De acordo com o relatório da auditoria há uma disparidade entre o números de funcionários contratados através de cargos de comissão e funcionários efetivos da casa.
Segundo o relatório de auditoria do TCE, que é de junho de 2022, a Câmara de Vereadores do Recife tinha em fevereiro daquele ano, 886 cargos em comissão de livre nomeação pelos vereadores, e apenas 99 cargos efetivos selecionados por concurso público.
CARGOS A SEREM EXONERADOS
Entre outras determinações, o TCE pede exoneração dos 189 ocupantes de cargos em comissão. Ao todo, são 39 cargos comissionados de Assessor de Apoio Parlamentar (antigo Auxiliar de Gabinete), 38 de Assessor Parlamentar de Gabinete (antigo Assistente de Gabinete), 71 de ‘Coordenador de Unidade ou Assistente Especial’ e 41 de Coordenador de Unidade ou Assistente” – sem atribuições de direção, chefia e assessoramento ou “sem atribuições descritas de forma clara e objetiva, já identificados pela equipe de auditoria na irregularidade”, diz o relator do processo.
O TCE determina ainda a nomeação de cargos efetivos vagos e a “realização de concurso público para provimento de cargos efetivos necessários aos serviços da CMR”, resgistra o processo. O TCE fixou o prazo de 180 dias para que a Câmara Municipal do Recife cumpra as determinações. A Câmara pode entrar com recurso contra as decisões dentro do próprio TCE.
