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A Secretaria Executiva de Defesa Civil do Paulista remeteu, nesta quarta-feira (26), à Procuradoria Geral do Município (PGM), os pareceres técnicos de engenharia após as vistorias realizadas no Conjunto Residencial do Conjunto Beira Mar, no Janga. De acordo com o documento, o órgão recomenda a demolição dos blocos D01 ao D14.
Após o recebimento dos pareceres, a PGM encaminhou ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e ao Tribunal de Justiça do Estado (TJPE) para que a seguradora responsável pelos prédios execute as demolições.
No último dia 13 de julho, a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista determinou a desocupação e demolição imediata do que restou do bloco D-07. A decisão atendeu ao processo instaurado pela Prefeitura contra a Sul América Cia. Nacional de Seguros, que, de acordo com a decisão judicial, deverá arcar com as despesas da execução.
No processo, houve um pedido da Prefeitura de majoração da multa em razão do descumprimento, e que a seguradora exibisse um cronograma da demolição em até 24 horas, o que não foi cumprido.
Relembre
Na manhã do dia 7 de julho deste ano, parte de um prédio do Conjunto Beira Mar desabou matando 14 pessoas que ficaram soterradas.
