A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) começa a votar, nesta segunda-feira (17), Projetos de Lei do Poder Executivo. As matérias devem ser avaliadas e discutidas nas comissões de Justiça, Finanças e Administração, sendo encaminhadas em seguida para a votação no Plenário da Casa nesta terça-feira (18). Como as propostas apresentadas pelo governo Raquel Lyra foram negociadas com as categorias profissionais envolvidas, a ideia é que os PLs sejam aprovados sem problemas.
Os projetos tratam da reestruturação da carreira e reajustes de remunerações de algumas categorias como trabalhadores da educação, saúde e dos funcionários da Procuradoria-Geral que passam a ter reajustes salariais nunca abaixo da inflação oficial e nem acima de 20% desse índice.
PISO MÍNIMO
Outro ponto que consta nos projetos é que serão extintos os vencimentos-base com valor inferior ao salário mínimo que, atualmente, são complementados com abonos salariais. Todas as medidas valem para servidores ativos, aposentados e pensionistas, contemplando um total de 40% de todas as categorias do estado.
Segundo o Governo do Estado, com exceção dos professores e dos servidores administrativos da educação, as demais categorias firmaram acordos plurianuais, ou seja, até 2026. Com a aprovação na Alepe e posterior publicação no Diário Oficial do Estado, os acordos entram em vigor, o que deve acontecer ainda este mês.
