A poluição sonora é, atualmente, a maior demanda quantitativa de procedimentos da Promotoria de Meio Ambiente do Recife. O percentual de queixas relacionadas ao barulho giram em torno de 33%. Diante disso, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das 12ª e 13ª Promotorias de Defesa da Cidadania da Capital, vai promover uma audiência pública no próximo dia 19 de dezembro, com o objetivo de ouvir a sociedade e as partes diretamente envolvidas.
Em 2022, as 12ª e 13ª Promotorias de Defesa da Cidadania da Capital receberam 368 reclamações referentes à poluição sonora; enquanto que, em 2023 (até dia 13/12), esse total foi de 282 manifestações. Esse total representa um percentual de queixas relacionadas ao barulho em torno de 33 a 35% dos procedimentos em tramitação. Segundo o MPPE, os principais focos dessas reclamações são bares e restaurantes que não possuem a proteção acústica adequada e colocam som em volume excessivo.
“Esse é um tema recorrente nas duas Promotorias; é o tema mais constante nos nossos inquéritos. Então precisamos tratar a questão como um todo, como essa política pública deve ser tratada pelo município do Recife e pelos órgãos do Governo do Estado que estão incumbidos dessa tarefa”, afirma o Promotor de Justiça da 13ª Promotoria de Defesa da Cidadania da Capital, Ivo Lima.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A audiência pública da próxima terça-feira (19), ocorrerá a partir das 14h, no Auditório Fernando Santa Cruz, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), localizado na Rua do Imperador Dom Pedro II, 346, Santo Antônio – Recife. Os interessados em se manifestar durante a audiência, deverão se cadastrar no local, até as 13h30.
De acordo com o Promotor de Justiça da 12ª Promotoria de Defesa da Cidadania da Capital, Sérgio Souto, a ideia é colher informações para que o MPPE possa melhorar e direcionar a sua atuação de maneira mais eficaz. “É a oportunidade de podermos aperfeiçoar o trabalho em favor da sociedade, inclusive no processo do licenciamento ambiental, para que os estabelecimentos que desejem se regularizar, possam saber a quem recorrer para conhecer as exigências e documentações”, explica.
ATUAÇÃO
Nos meses de novembro e dezembro, as 12ª e 13ª Promotorias de Defesa da Cidadania da Capital realizaram operações conjuntas com a Secretaria de Meio Ambiente do Recife, Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), Diretoria Executiva de Controle Urbano do Recife (DIRCON), Corpo de Bombeiros (CB), Polícia Civil (PCPE) e Vigilância Sanitária. Diversos estabelecimentos foram visitados e alguns autuados, em razão das denúncias (e comprovação) de poluição sonora.
Nos termos do art. 225, § 3º, da CF/88, as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independente da obrigação de reparar os danos causados.
Conforme o art. 54 da Lei nº 9.605/98, que trata das atividades lesivas ao meio ambiente, causa poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana pode ser punido com reclusão de um a quatro anos e multa.
Além disso, perturbação do trabalho ou do sossego alheios, pelo abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos constitui contravenção penal, podendo ser punida com prisão simples, nos termos do art. 42, inciso III, do Decreto-Lei nº 3.688/41.
“Não podemos tolerar que bares, similares e outros estabelecimentos se transformem em casas de shows e de festas sem o projeto acústico adequado que vise conter a propagação sonora e com isso um grande grupo de pessoas, a coletividade venha a se prejudicar, se sentindo incomodada com o som em volume bem acima do permitido por lei”, conclui.
