Quem não votou, não justificou e não pagou a multa referente à ausência nas últimas três eleições consecutivas, incluindo turnos e pleitos suplementares, tem até esta segunda-feira (19) para regularizar o título eleitoral.
No Brasil, são mais de 5 milhões de eleitores “faltosos” e, em Pernambuco, 154 mil.
No Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), localizado no Forte das Cinco Pontas, o atendimento presencial vai acontecer até às 16h desta segunda-feira (19).
Mas o eleitor pode acertar as contas com Justiça Eleitoral de casa mesmo. Basta acessar o site www.tse.jus.br ou o aplicativo E-Título até antes da meia-noite.
Quem perder o prazo para regularizar o título de eleitor vai ter o documento cancelado. Um problema para o cidadão, que não vai conseguir votar e ainda terá outros prejuízos, como ser impedido de:
– Inscrever-se em concurso ou tomar posse em cargo público;
– Obter carteira de identidade ou passaporte;
– Renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais ou fiscalizados pelo governo;
– Receber salário ou proventos de cargo público ou em entidades ligadas ao governo;
– Participar de concorrência pública ou administrativa da União em todos os entes federados; e
– Realizar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda.
Vale a pena lembrar que menores de 18 anos e maiores de 70, pessoas não alfabetizadas e pessoas com deficiência que comprovem dificuldade extrema para votar não precisam regularizar o título.
