A comunidade da Vila de Jericoacoara, no Ceará, conseguiu mais uma vitória na Justiça. A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife, negou nesta terça-feira (9) um novo pedido do ICMBio para voltar a cobrar ingresso de quem entra na Vila.
O caso foi decidido por 2 votos a 1. O relator, Paulo Cordeiro, foi contra o pedido e recebeu o apoio do presidente da turma, Paulo Roberto Machado. Apenas o desembargador Edilson Nobre votou a favor do ICMBio.
Segundo o relator, a Vila pertence ao município e não faz parte da área do Parque Nacional que foi entregue à empresa Urbia Cataratas.
Moradores dizem que se sentiram enganados
A comunidade recebeu o resultado com alívio. A presidente do Conselho Comunitário da Vila, Lucimar Marques, afirmou:
“Estamos aliviados com essa decisão, pois nós moradores nos sentimos traídos pela iniciativa do ICMBio, já que a autarquia havia garantido à população local que não iria apresentar recurso para restabelecimento da cobrança”.
Segunda decisão contra o ingresso
A presidente do Conselho Empresarial da Vila, Delphine Estevenet, também comemorou. Ela lembrou que essa é a segunda vez que o TRF5 rejeita a cobrança.
“No dia 21 de outubro desse ano, a 2ª Turma do TRF indeferiu o agravo de instrumento que havia sido impetrado pela concessionária. Por isso, posso dizer que nossa comunidade festeja hoje, mas vai seguir mobilizada, diante da possibilidade da Urbia e do ICMBio voltarem a recorrer no Judiciário”, enfatiza Delphine.
Prefeito diz que contrato proíbe a cobrança
O prefeito de Jijoca de Jericoacoara, Leandro Cézar, disse esperar que essa nova decisão ajude a encerrar o conflito:
“esperamos que diante de mais um reconhecimento, pelo TRF5, do direito de ir e vir à Vila, o ICMBio e a Urbia finalmente cheguem a um consenso de que esse ingresso não será tolerado”.
Ele explicou que o contrato de concessão proíbe a cobrança para entrar na Vila. Segundo ele, o ingresso só pode existir para áreas que realmente fazem parte do Parque Nacional.
“Esse foi um ponto acordado formalmente entre a comunidade, prefeitura, o governo federal, a Urbia e o BNDES nas audiências públicas realizadas durante o processo de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara”, conclui.
