Auditores fiscais do trabalho voltam a se reunir esta semana com a diretoria do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Edifícios em Condomínios Residenciais e Comerciais do Estado de Pernambuco (Secovi-PE) para esclarecimentos sobre as notificações que serão enviadas aos condomínios em relação a operação de fiscalização do trabalho doméstico em condomínios.
Na oportunidade, foram esclarecidas algumas dúvidas sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e as atribuições da auditoria fiscal do trabalho nessa modalidade de fiscalização ainda pouco difundida.
De acordo com os auditores Naldenis Martins e Teresinha de Lisieux Freitas, Pernambuco parte na frente ao apresentar esse formato de fiscalização do trabalho doméstico. O objetivo é retirar da informalidade, o grande número de trabalhadores domésticos no Brasil. Atualmente, há 1.115.519 milhão de trabalhadores domésticos registrados no eSocial. Em Pernambuco, são 49.043 mil trabalhadores. Estima-se que esse número seja, pelo menos, 20% maior em todo o País.
As denúncias trabalhistas podem ser feitas, de forma segura e sigilosa no site: denuncia.sit.trabalho.gov.br.
