O Carnaval de Pernambuco é uma grande festa, uma brincadeira que parece não ter fim. Mas, não permita que brinquem com seus direitos de consumidor. Mesmo debaixo de uma fantasia, saiba o que pode exigir e não se deixe enganar, para que a quarta-feira de cinzas não seja mais ingrata do que já é.
Soube que o Ministério Público de Pernambuco lançou a campanha “Seus direitos não tiram férias” com o objetivo de evitar que o folião passe pelo Carnaval com outra dor de cabeça, além daquela provocada pelos excessos. Separei os pontos mais importantes, numa espécie de Cartilha da Folia Segura
Para não cair em ciladas em camarotes e restaurantes, anote a regra de ouro: Transparência é Tudo: O MPPE exige que cardápios e tabelas de preços estejam sempre visíveis. Nada de “cobrança surpresa” na hora do fechamento da conta.
E saiba que a meia-entrada não é uma gentileza, é um direito garantido por lei para estudantes, idosos e pessoas com deficiência. Mas atenção, o benefício não se estende ao consumo de bebidas e comidas (o famoso open bar/food). Sobre cancelamentos e mudanças na programação, se aquela banda famosa cancelou ou o evento não aconteceu, você tem direito ao reembolso integral.
Comprou o abadá online e desistiu? Você tem até 7 dias para exercer o direito de arrependimento, claro, antes de o evento acontecer.
Muitos estabelecimentos tentam “empurrar” taxas ilegais no meio da multidão. Fique atento ao que é proibido:
Prática Status Regra
Consumação mínima Ilegal Você paga apenas o que consumir
Multa por perda de comanda Ilegal Controle do consumo é dever do local
Couvert artístico Permitido Apenas se houver música ao vivo e aviso prévio claro
Dica de Ouro: Fique de olho na higiene. O MPPE lembra que o gelo, por exemplo, deve ser de água potável e as garrafas de bebidas vendidas no local devem estar lacradas. Venda de bebida adulterada não é apenas infração administrativa, é crime.
Sofreu algum tipo de abuso em cobrança de produtos ou serviços? Documente! Se a conversa não resolver no local, não perca a cabeça, reúna provas. Tire fotos de tabelas de preços, printe anúncios e guarde todos os comprovantes. Em caso de irregularidades, acione os canais competentes.
Procon PE: 0800 282 1512
MPPE (WhatsApp): (81) 99679-0221
Ouvidoria MPPE: Disque 127 ou pelo site oficial.
Brincar o Carnaval é um investimento no nosso bem-estar, mas garantir que o mercado respeite as regras é o que mantém a roda da economia girando de forma justa para todos.
