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Autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em junho deste ano, o reajuste de 9,63% para planos de saúde individuais e familiares deverá impactar o orçamento doméstico de 16% dos usuários de planos de assistência médica no Brasil. São cerca de 8 milhões de beneficiários que já estão recebendo, ou irão receber ainda, os boletos com os novos valores.
A expectativa do setor é que o reajuste autorizado, que terá validade pelo período de maio de 2023 a abril de 2024, cause impactos entre os usuários da saúde suplementar já que, neste ano, a correção anunciada é 67% maior do que o valor da inflação acumulada em 2022. O percentual máximo estipulado, segundo a ANS, foi definido pela metodologia de cálculo que vem sendo aplicada desde 2019, combinando a variação das despesas assistenciais com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No ano anterior, o reajuste chegou a 15,5%.
COMO O CONSUMIDOR SERÁ COBRADO?
Os usuários dos planos de saúde serão cobrados no mês de aniversário do plano. Considerando que o reajuste abrange o período compreendido entre os meses de maio de 2023 a abril de 2024, as operadoras podem realizar a cobrança retroativa dos meses de maio, junho e julho de 2023 nos meses subsequentes. Mas é importante ficar atento para evitar abusos das operadoras.
O especialista na área, Milton Pinheiro, do Caribé Advogados, alerta que o beneficiário deve tomar alguns cuidados na hora do recebimento da nova fatura. “Além de verificar se o reajuste de até 9,63% foi aplicado no mês do aniversário do plano, o consumidor deve ficar atento se naquele mês algum membro do plano atingiu alguma faixa etária de reajuste. Nada mais em termos de reajuste para os planos individuais e familiares pode ser cobrado”, afirmou.
Caso o usuário identifique uma cobrança inadequada, acima do máximo estipulado, ele deverá entrar em contato com a operadora de saúde para saber o motivo. Caso não fique convencido da justificativa, o consumidor pode buscar informações ou fazer uma queixa a Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) pelo telefone: 0800 701 9656, ou no https://www.ans.gov.br/planos-
