O prazo para enviar a Declaração Anual do MEI termina neste domingo (31) e a correria de última hora costuma trazer surpresas desagradáveis. O preenchimento no sistema não é simples, a preparação dos dados exige paciência. O trabalhador não pode simplesmente chutar um valor de cabeça. O erro no cálculo do faturamento anual pode travar o CNPJ e gerar problemas com a Receita Federal. O envio do documento deve ser feito sem falta pelo Portal do Empreendedor.
A primeira grande surpresa do processo é a necessidade de levantar o faturamento mês por mês. Para não errar na contabilidade, o empreendedor precisa somar todas as notas fiscais emitidas de janeiro a dezembro do ano passado.
Essa busca pode ser feita de forma centralizada no Emissor Nacional de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica. No entanto, o sistema do governo esconde uma armadilha: a plataforma não permite buscar o ano inteiro de uma vez só e limita a pesquisa a períodos de, no máximo, trinta dias. O controle e a gestão desses acessos podem ser consultados na página de orientações do Governo Federal.
A pegadinha do calendário na busca mensal
Por causa dessa limitação do site, o trabalhador é obrigado a fazer a pesquisa em blocos de trinta em trinta dias. É preciso ter extrema atenção com o calendário na hora de preencher as datas iniciais e finais no filtro de busca. Se o mês tem 30 ou 31 dias, o usuário deve lembrar de colocar o dia exato do encerramento de cada período, como o dia 31 de março ou o 31 de abril.
Esquecer o último dia do mês faz o sistema ignorar as notas emitidas naquela data específica, quebrando todo o cálculo final. Todo o histórico de notas fica concentrado na página do Simples Nacional, que você só acessa com o código de acesso..
Boletos do DAS atrasados e a opção de parcelamento
Outro obstáculo frequente na hora de prestar as contas é a descoberta de boletos mensais do DAS que ficaram para trás. Estar com parcelas em atraso impede o microempreendedor de enviar a declaração anual.
No entanto, para quem descobriu uma bola de neve em mensalidades atrasadas, a Receita Federal oferece a opção de parcelar a dívida em prestações mensais com valor mínimo de cinquenta reais. As regras e o pedido de divisão dos débitos estão disponíveis na aba de serviços da Receita Federal.
O passo final para garantir o recibo
Com os valores das notas fiscais somados mês a mês e os boletos encaminhados, o preenchimento na tela do computador leva poucos minutos. O usuário digita o CNPJ, escolhe o ano correspondente ao exercício passado e insere o valor bruto total na categoria certa de comércio ou serviço. O sistema calcula automaticamente se houve algum imposto restante. Ao clicar no botão de enviar, o microempreendedor emite o comprovante definitivo na plataforma do Empreendedor.
