Com informações da repórter Luciana Queiroz, da TV Tribuna
Boa notícia para quem está em dívida com fisco estadual. A Secretaria da Fazenda de Pernambuco lançou nesta quarta-feira (2) o programa “Dívida Zero 2.0”, que oferece vantagens a quem está inadimplente com taxas e tributos estaduais. O programa contempla contribuintes que tem débitos com ICMS, IPVA, ICD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos) e, este ano, também com a Taxa de Prevenção e Combate a Incêndios, a chamada “taxa dos Bombeiros”. O programa, que já foi oferecido nos anos anteriores, foi ampliado e está mais vantajoso, segundo o governo.
Outra novidade para este ano é que as dívidas agora podem ser parceladas em até 120 meses, antes o máximo era de 60 parcelas. O contribuinte que parcelar recebe desconto de até 50% nos juros e multas. E quem paga a vista ganha 95% de desconto no geral e 100% nos juros da taxa de combate a incêndios.
Em entrevista a repórter Luciana Queiroz, o secretário estadual da Fazenda, Wilson José de Paula, lembrou que o Superior Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a cobrança da chama “taxa dos bombeiros”. “Com a decisão do STF o contribuinte pernambucano poderá quitar as dívidas com a taxa dos últimos cinco anos e, neste caso, com 100% de desconto dos juros e multas”, afirmou o secretário.
COMO ACESSAR
A negociação dos tributos atrasados é para dívidas geradas até o dia 31 de dezembro do ano passado. Na primeira versão do programa, 129 mil contribuintes quitaram os débitos, com uma economia de R$ 1,2 bilhão em juros e multas. As dívidas devem ser consultadas no site da Secretaria da Fazenda, no www.sefaz.pe.gov.br clicando na aba “portal de atendimento”. Lá é possível ver as dívidas em atraso, simular o pagamento à vista ou a prazo para se ter uma ideia das melhores opções e ainda gerar os boletos de pagamento.
Regularizar os débitos evita transtornos como ter o nome inscrito na dívida ativa de Pernambuco e até restrições em acessos a negócios com o Estado ou mesmo sofrer uma execução fiscal que, em determinadas situações e casos extremos, pode levar a penhora de bens do devedor.
