O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou que os deputados Clarissa Tércio (PP) e Júnior Tércio (PP) apaguem do Instagram uma publicação com ataques a adversários políticos. Assinada pelo desembargador eleitoral auxiliar Paulo Augusto de Freitas Oliveira, a ordem estipula prazo de 24 horas para o descumprimento por parte da Meta e dos parlamentares, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A decisão também estende ao TikTok o pedido para monitorar e conter possíveis republicações do vídeo.
Tanto Clarissa como Júnior concorrem mais uma vez a uma vaga na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa (Alepe), respectivamente.
O conteúdo da publicação e a ação na Justiça
A representação foi movida por Jô Cavalcanti (PSOL), vereadora do Recife e candidata à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). No vídeo contestado, os parlamentares utilizavam imagens de um ato com a bandeira LGBTQIA+ sobrepostas à frase: “Nós defendemos a família. Eles, o kit gay”.
O entendimento do Tribunal Eleitoral
Ao fundamentar a liminar, o magistrado destacou que a postagem veiculou uma narrativa desinformativa já desmentida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caracterizando propaganda eleitoral irregular. Segundo a decisão, a infração decorreu do uso conjunto da expressão “kit gay” e de elementos visuais com o intuito de desqualificar o grupo político oponente durante o período de campanha.
O posicionamento da defesa
Em nota, os advogados de Clarissa e Júnior Tércio confirmaram a remoção imediata do conteúdo atendendo a decisão judicial, mas informaram que contestaram a liminar no TRE-PE. A defesa alega ainda que o material se insere na liberdade de expressão e no debate ideológico, sem direcionar acusações diretas a candidatos, partidos ou governos específicos.
Nota enviada pela assessoria dos parlamentares
NOTA À IMPRENSA
A defesa da deputada federal Clarissa Tércio e do deputado estadual Pastor Júnior Tércio informa que apresentou contestação ao TRE-PE e que a decisão liminar foi integralmente cumprida, com a retirada imediata da publicação.
No mérito, sustenta que o conteúdo não atribui a qualquer candidato, partido ou governo fato específico, tratando-se de manifestação inserida no legítimo debate político-ideológico do período eleitoral. A defesa requereu ainda a revisão da liminar, sob o argumento de que restrições à liberdade de expressão devem recair sobre conteúdos concretamente analisados, sem proibições genéricas sobre manifestações futuras.