Nesta segunda-feira, o Governo de Pernambuco encaminhou à Assembleia Legislativa – Alepe, Projeto de Lei que cria o Instituto de Atenção à Saúde e Bem-Estar dos Servidores do Estado de Pernambuco – Sassepe, em substituição ao Instituto de Recursos Humanos – IRH.
No mesmo PL está previsto o reajuste em 39% dos repasses mensais pelo Governo ao Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco – Sassepe, passando dos atuais R$ 13,3 milhões para R$ 18,5 milhões.
O Projeto garante um aporte extra de R$ 250 milhões por parte do Estado, de forma parcelada, para quitar débitos do Sistema. O PL é resultado da articulação mantida com os servidores através do Grupo de Trabalho criado para elaborar um projeto de reestruturação do Sassepe.
O primeiro repasse para o Sistema de Saúde dos Servidores será de de R$ 30 milhões, ainda no exercício de 2023; o segundo de R$ 150 milhões, para o exercício de 2024; e o terceiro de R$ 70 milhões, referente ao exercício de 2025, totalizando o pagamento de R$ 250 milhões.
Ainda está prevista no PL a adequação das faixas etárias, que passam de seis para 10, permitindo o escalonamento por idades, além do reajuste da alíquota de contribuição em média de até 1% para servidores e dependentes.
