A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 no Brasil contou com atuação decisiva da bancada de Pernambuco no Senado Federal. A medida garante aos trabalhadores brasileiros o direito a dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução nos salários, e reduz a carga de trabalho semanal de 44 para 40 horas.
Confira abaixo o posicionamento adotado por cada um dos três parlamentares pernambucanos:
Nas duas rodadas de deliberação realizadas na última quarta-feira (14), a representação de Pernambuco manteve 100% de alinhamento com a proposta de alteração constitucional:
- Fernando Dueire (PSD): Votou “SIM” no 1º e no 2º turno.
- Humberto Costa (PT): Votou “SIM” no 1º e no 2º turno.
- Teresa Leitão (PT): Votou “SIM” no 1º e no 2º turno.
Além do voto favorável, a senadora Teresa Leitão, na condição de líder do governo no Senado, foi a autora do requerimento aprovado em Plenário que permitiu a conclusão da votação dos dois turnos na mesma noite. A articulação acelerou a aprovação do texto, que registrou 75 votos favoráveis e apenas um contrário no Plenário.
Impactos na jornada do trabalhador
Com a contribuição dos votos favoráveis dos senadores de Pernambuco, o texto aprovado estabelece novas diretrizes para o mercado de trabalho no Brasil:
Dois dias de descanso: Garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Redução de carga horária: O teto da jornada semanal cai de 44 para 40 horas, mantendo a jornada máxima diária de oito horas.
Manutenção salarial: Fica vedada qualquer diminuição de vencimentos decorrente da nova escala.
Cronograma de transição para as empresas
Por se tratar de uma Emenda à Constituição, a medida não depende de sanção do Poder Executivo e será promulgada diretamente pela Mesa do Congresso Nacional, produzindo efeitos após a publicação no Diário Oficial da União.